Leia o excerto a seguir:
        A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
(Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm)

É um instrumento dessa lei a

Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Florestal, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
No entendimento dessa lei, as faixas marginais de qualquer curso-d’água natural perene e intermitente, com largura de curso entre 50 e 200 m, deverá ter uma faixa de APP de, no mínimo,

Leia o excerto a seguir:
        A Lei número 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências.
                                                                                                (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Adaptado)

Esse instrumento legal define unidade de conservação como sendo

Leia o excerto a seguir:
    As audiências públicas para fins de licenciamento ambiental estão previstas no disposto no artigo 11, parágrafo 2º da Resolução Conama no 001 de 1986, quanto à necessidade de realização de audiência pública para informação sobre projetos e seus impactos ambientais e discussão dos estudos ambientais.
                                                                                                                               (Disponível em: https://conama.mma.gov.br/. Adaptado)

As audiências públicas aqui descritas destinam-se a

Leia o excerto a seguir:
    As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador, como exemplo tem-se Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Prévia (LP), e Licença de Localização (LL). Entre as terminologias mais adotadas, as de maior ocorrência nos estados são a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
(Disponível em: https://pnla.mma.gov.br/etapas-do-licenciamento. Adaptado)                                                        
Entre as etapas de licenciamento ambiental, a Licença Prévia é aquela que

Observe o mapa a seguir:

(Jurandyr Luciano Sanches Ross, Ecogeografia do Brasil: subsídios para o  planejamento ambiental. Adaptado) 

As áreas destacadas no mapa são produtoras de

Leia o excerto a seguir:

O afundamento do solo sobre minas subterrâneas de exploração de sal-gema, como o noticiado desde novembro de 2023 em Maceió, pode começar de modo silencioso e suave – apenas alguns milímetros por ano. É o que deve ter ocorrido na capital alagoana. A desocupação das casas dos bairros que estão afundando obrigou milhares de pessoas a mudar suas vidas, ainda que tenham recebido ou estejam negociando uma indenização da Braskem – alguns precisaram se instalar em lugares distantes de onde viviam ou morar em cidades próximas, em busca de aluguéis mais baixos.

(Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/

solos-de-maceio-afundam-ha-20-anos/. Adaptado)

Esse processo de afundamento do solo da região é resultado

Leia o excerto a seguir:
    Os aquíferos constituem-se em formações geológicas que contêm água no subsolo, passíveis de uso para o consumo humano e demais atividades.
(Wilson Teixeira et. al. [org.], Decifrando a Terra. Adaptado)                                                                                                                    

Uma das principais fontes diretas de contaminação nessas formações geológicas são os sistemas de saneamento in situ, quando a contaminação ocorre por meio de

Leia o excerto a seguir:
        Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
(Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Adaptado)                                                                                                                          

Entre os 17 ODS, há um que trata da ação contra a mudança global do clima. Esse ODS tem como uma das metas

Leia o excerto a seguir:
        Os termos jardins de chuva, canteiro e lago pluvial, biovaletas, parque linear, pisos permeáveis e drenantes e tetos verdes são tecnologias construídas para resolver os problemas associados a água em áreas urbanas.
(Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/como-as-cidadesesponja-podem-ajudar-a-prevenir-enchentes-nas-cidades/. Adaptado)
Essas tecnologias estão incluídas em um conjunto de ações que se qualificam como