Questões do Concurso MPO - ESAF

54092 Ano: 2005
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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MacroeconomiaModelo KeynesianoIS/LMIS-LM-BP (Mundell-Fleming)

O mercado cambial pode ser avaliado a partir do que é denominada na literatura como "condição da paridade de juros". Considerando e_t = taxa de câmbio no período t; e_t+1^e = taxa de câmbio esperada para o período t + 1; i = taxa de juros interna; e i* = taxa de juros externa, a condição de paridade de juros pode ser escrita como:

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54091 Ano: 2005
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Ciência PolíticaConceitos de Ciências Políticas

Sob a denominação "Contratualismo" abrigam-se diversas teorias políticas que identificam um contrato tácito ou expresso como o fundamento do poder político de uma dada sociedade. São contratualistas autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant.

As seguintes afirmações referem-se a características do contratualismo:

1- Para os contratualistas, o momento do contrato corresponde ao momento historicamente determinado em que a humanidade supera o estado de natureza.

2- Por entender que se trata de um contrato, os contratualistas admitem que se trata de um arranjo que pode ser denunciado pelas partes envolvidas.

3- Tendo por fundamento a premissa do contrato, o contratualismo é essencialmente democrático e incompatível com o absolutismo.

4- O contratualismo contemporâneo fundamenta-se na Teoria da Justiça, de John Rawls, segundo o qual o monopólio da violência passa a ser exercido por uma Corte Internacional de Justiça.

Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

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54090 Ano: 2005
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Economia Brasileira

Considerando o comportamento do saldo em transações correntes durante a década de 90, é correto afirmar que

A

na média, o saldo permaneceu nulo durante o período em que o país adotou o regime de bandas cambiais.

B

tal saldo passou a ser superavitário após a implantação do Plano Real, graças à forte entrada líquida de capitais de curto prazo.

C

tal saldo foi deficitário após a implantação do Plano Real; entretanto, a partir de 1999, o saldo passa a ser superavitário, apresentando uma resposta imediata à mudança do regime cambial naquele ano.

D

tal saldo continuou a ser superávitário após a implantação do Plano Real graças ao desempenho da balança de serviços que passou a ser favorecida pela política cambial baseada na denominada "ancoragem".

E

tal saldo passou a ser deficitário após a implantação do Plano Real, podendo ser considerado como um dos fatores que contribuíram para a mudança cambial no final da década.

Questão Anulada

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54089 Ano: 2005
Disciplina: Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública Gerencial

O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, procurou instituir um modelo que seguia os pressupostos de um Estado Regulador. Sobre o Estado Regulador, indique a opção incorreta.

A

Utiliza-se de agências reguladoras para fazer cumprir as políticas de governo no que tange à intervenção estatal nos mercados monopolistas.

B

Adota uma posição de não-intervenção no mercado, resgatando o modelo de Estado mínimo, baseado na teoria econômica clássica.

C

Atua como indutor do crescimento econômico, ocupando espaços onde a iniciativa privada não tem interesse, como no setor de infra-estrutura.

D

Utiliza-se de instrumentos de intervenção no mercado com base na ação de empresas estatais e na detenção de monopólios de setores estratégicos.

E

Utiliza-se das agências reguladoras para intervir na economia de modo a equilibrar os interesses da sociedade, Estado e mercado.

Questão Anulada

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54088 Ano: 2005
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Ciência PolíticaConceitos de Ciências Políticas

Segundo Bobbio, no Dicionário de Política (1999), o conceito de sociedade civil mais difundido na linguagem política atual é o marxista. Levando em conta os pressupostos do pensamento marxista, indique a opção incorreta sobre a sociedade civil.

A

A sociedade civil é representada como o terreno dos conflitos econômicos, sociais, ideológicos e religiosos que o Estado tem a seu cargo resolver, intervindo como mediador ou suprimindo-os.

B

A sociedade civil é representada como a base da qual partem as reivindicações às quais o sistema político está chamado a responder.

C

A sociedade civil é representada como o campo das várias formas de mobilização, de associações e de organização de forças sociais que impelem à conquista do poder político.

D

A sociedade civil e a sociedade natural dos contratualistas são similares, pois a relação entre os indivíduos tem seu vínculo no interesse privado e na inconsciente necessidade natural.

E

A sociedade civil tem seu constructo teórico baseado no pensamento de Immanuel Kant e de Hegel, e em crítica ao Estado burguês-liberal de Locke.

Questão Anulada

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54087 Ano: 2005
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

As comissões de ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal devem existir:

I. nos órgãos do Poder Executivo Federal.

II. nas autarquias federais.

III. nas empresas públicas federais.

IV. nas sociedades de economia mista.

V. nos órgãos do Poder Judiciário.

VI. nos órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

Estão corretas:

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54086 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento - TI
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Analista de Planejamento e Orçamento
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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e Orçamento

A Estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi definida pelo Decreto nº 5.134 de 07 de julho de 2004. Os órgãos que integram esse Ministério são: órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares (Secretarias), órgãos Colegiados e as Entidades Vinculadas. Entre os órgãos abaixo relacionados, identifique aquele que não pertence à estrutura do referido Ministério.

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54085 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Direitos e Deveres

Com referência à política tarifária do regime de prestação de serviços públicos mediante concessão ou permissão, é correto afirmar:

A

as tarifas não poderão ser diferenciadas em relação ao atendimento de distintos segmentos de usuários.

B

é possível a previsão, no edital e a favor da concessionária, de outras fontes complementares de receitas, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, desde que com exclusividade.

C

somente nos casos expressamente previstos em lei, a cobrança da tarifa poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.

D

os mecanismos de revisão de tarifas, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderão ser alterados unilateralmente pelo Poder concedente.

E

a criação, alteração ou extinção de qualquer tributo ou encargo legal poderá implicar a revisão da tarifa, caso se comprove o seu respectivo impacto.

Questão Anulada

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54116 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento - TI
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Analista de Planejamento e Orçamento
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

A Lei Federal nº 8.666/93 dispõe sobre o regime jurídico do contrato administrativo. Mediante expressa disposição (artigo 62), a norma legal determina que mesmo os contratos celebrados pela Administração Pública que sejam predominantemente regidos por norma de direito privado estarão submetidos a regras específicas da lei mencionada.

Assinale no rol abaixo a espécie de contrato privado mencionada expressamente na norma referida.

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54115 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento - TI
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Analista de Planejamento e Orçamento
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LicitaçõesLei 14.133/2021Irregularidades (arts. 155 ao 173)Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos (arts. 164 ao 168)

Assinale a afirmativa incorreta sobre a licitação.

A

Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, o edital do procedimento de concorrência, o licitante que não o fizer até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.

B

A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

C

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação, por irregularidade legal, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

D

A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

E

A Administração tem o prazo de até três dias úteis para responder à impugnação do edital feita por qualquer cidadão.

Questão Desatualizada