Identifique o conceito de receita orçamentária que não é pertinente à sua definição.

De acordo com os fundamentos teóricos das finanças públicas, assinale a única opção correta com relação aos objetivos da política orçamentária.

Com base nas características e aspectos do orçamento tradicional e do orçamento-programa, assinale a única opção incorreta.

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual são componentes básicos do planejamento governamental. Identifique a única opção incorreta no que diz respeito ao planejamento governamental.

Um dos aspectos que vêm caracterizando a gestão pública nas sociedades democráticas a partir da década de 1980 é a adoção de mecanismos e processos destinados a vencer a distância entre o Estado e os cidadãos e construir modalidades participativas de gestão pública. Abaixo encontram-se alguns enunciados sobre processos participativos de gestão pública. Examine cada um dos enunciados e depois assinale a resposta correta.

1. O Orçamento Participativo é um processo educativo que, por meio de um formato institucional que favorece o aprendizado da política como arena de alianças, negociações, conflitos e barganhas, faz com que se chegue, a partir de demandas particularistas e locais, a uma visão mais abrangente dos problemas urbanos e das limitações governamentais.

2. Considera-se que o maior mérito do Orçamento Participativo consiste em combinar as características democráticas e progressistas da participação direta, com a capacidade de competir vantajosamente com as práticas clientelistas.

3. Embora não chegue a impedir a realização do trabalho das ouvidorias municipais, estaduais e federais, a falta de uma legislação federal específica que regulamente a função das ouvidorias no país é considerada uma das principais falhas do sistema brasileiro de ouvidorias.

4. O debate sobre a governança interna e externa refere-se a uma terceira geração de reformas do Estado, na qual o foco recai sobre a melhoria dos resultados sociais por meio da melhoria na prestação de serviços, mediante arranjos envolvendo organizações governamentais e não-governamentais.

Segundo o Decreto n. 5.233, de 06 de outubro de 2004, que estabeleceu normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007, a gestão do programa é de responsabilidade do gerente de programa.

Entre as opções abaixo, não compete ao gerente de programa:

O Decreto n. 2829, de 29 de outubro de 1998, estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União. Entre as opções abaixo, assinale a que não está coerente com o decreto.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento - 2008, a classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso, segundo seu fato gerador. Indique a opção incorreta quanto aos desdobramentos dessa receita.