Prova Completa: Analista de Planejamento e Orçamento (MPO - ESAF

990210 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Assinale a opção falsa a respeito da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 165 da Constituição Federal.

A

No âmbito do Congresso Nacional, é analisada por comissão mista, cuja atribuição é o exame de matérias de natureza orçamentária.

B

O envio da proposta de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República, para o orçamento do Poder Executivo, e dos chefes dos demais Poderes, para os seus respectivos orçamentos.

C

Em obediência ao princípio orçamentário da exclusividade, não poderá conter matéria estranha ao orçamento.

D

O orçamento de investimento das empresas que a União detenha a maioria do capital votante integra a Lei Orçamentária Anual.

E

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza fi nanceira, tributária e creditícia.

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990209 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

A respeito da programação qualitativa do orçamento, é correto afi rmar:

A

caracteriza-se pela classifi cação do orçamento, segundo a natureza econômica da despesa (corrente e capital).

B

decorre do agrupamento dos recursos em unidades orçamentárias.

C

é representada pela divisão do orçamento em fi scal e de seguridade social.

D

é caracterizada pela quantifi cação dos recursos dos programas e das naturezas da despesa.

E

é defi nida pelo Programa de Trabalho e composta por esfera, classifi cação institucional, classifi cação funcional e estrutura programática.

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990208 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

Assinale a opção em que a despesa realizada não pode ser classifi cada como despesa corrente, segundo dispõe as normas de classifi cação da despesa no âmbito federal.

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990207 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Legislação Complementar

Segundo definido no Manual Técnico de Orçamento para o exercício de 2010 - MTO-2010, o sistema de planejamento e orçamento federal é integrado pelos seguintes órgãos:

A

Todos os órgãos e entidades públicas e privadas que são responsáveis pela aplicação de recursos oriundos do orçamento.

B

Unidades setoriais de orçamento de cada ministério ou órgão.

C

Aqueles identifi cados na classifi cação institucional do orçamento e que relacionam os órgãos orçamentários e suas respectivas unidades orçamentárias.

D

Órgãos de programação orçamentária e fi nanceira dos Poderes da União.

E

Unidades orçamentárias não relacionadas com estruturas administrativas.

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990206 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)
Descentralização Orçamentária e FinanceiraDescentralização de Créditos Orçamentários
Programação e Execução Orçamentária e Financeira

Segundo dispõe o Decreto n. 2.829/98, a busca de parcerias e fontes alternativas de recursos para os programas fundamenta-se em:

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990205 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Ciclo ou Processo Orçamentário
Programação e Execução Orçamentária e FinanceiraControle da Execução Orçamentária

Assinale a opção falsa a respeito do ciclo orçamentário no Brasil.

A

É um processo integrado de planejamento das ações e compreende a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como a execução e avaliação desses instrumentos.

B

É o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, que se inicia no envio da proposta de orçamento ao Congresso Nacional e se encerra na sanção da lei.

C

Na elaboração dos instrumentos que compõem o ciclo orçamentário, o Congresso Nacional tem competência para realizar modifi cações nas propostas a ele encaminhadas.

D

É um processo contínuo, dinâmico e fl exível para a elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação dos programas do setor público.

E

A Comissão Mista de Orçamento tem papel importante nas etapas de elaboração e fi scalização.

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990204 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública
Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento Público

A respeito da estruturação do orçamento no Brasil, é correto afi rmar, exceto:

A

a classifi cação por função e subfunção demonstra em que área de governo a despesa está sendo realizada.

B

a estratégia de realização da despesa é defi nida pela modalidade de aplicação.

C

o insumo que se pretende utilizar ou adquirir é defi nido pela classifi cação econômica da despesa.

D

a classifi cação institucional é defi nida em dois níveis hierárquicos, a saber: órgão e unidade orçamentária.

E

o efeito econômico da realização da despesa é defi nido pelo grupo de natureza da despesa.

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990203 Ano: 2010
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Ciência PolíticaTeoria da Democracia

A relação entre representante e representado é uma das mais complexas da democracia contemporânea. Ainda assim, existem poucos estudos no Brasil que procuram explicar como se dá a referida relação e o que leva o eleitor a votar em um determinado candidato. Jairo Nicolau, em seu trabalho 'Como Controlar o Representante? Considerações sobre as Eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (2002)', discute o tema. Suas principais conclusões são todas as abaixo, exceto:

A

no Brasil, o sucesso de um candidato às eleições para a Câmara dos Deputados depende, entre outros fatores, da atuação do seu partido (que necessita ultrapassar o quociente eleitoral), do desempenho de outros partidos (caso haja coligação) e do número de votos que ele recebeu.

B

os eleitores acompanham o trabalho do deputado no qual votaram e, na eleição seguinte, usam o voto para recompensá-lo ou puni-lo. Os eleitores dispõem, portanto, de memória em quem votaram e punem com regularidade os deputados que não atuaram à altura de seu mandato, impedindo, na maior parte dos casos, que eles voltem para a Câmara dos Deputados para cumprir um novo mandato parlamentar.

C

a combinação de lista aberta com a possibilidade de os partidos coligarem-se reduz a previsibilidade dos resultados eleitorais: partidos coligados podem eleger candidatos mesmo sem atingir o quociente eleitoral, candidatos podem aumentar sua votação e não se reeleger, enquanto outros podem obter um número de votos menor e mesmo assim garantir sua reeleição.

D

a eleição para deputado federal seria, sobretudo, na visão de Nicolau (2002), uma disputa entre parlamentares que se destacaram no mandato (voto retrospectivo) e lideranças que ocupam outros postos políticos ou não e querem entrar para a Câmara dos Deputados (voto prospectivo).

E

em razão do singular sistema eleitoral utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (lista proporcional aberta), a imprevisibilidade dos resultados é muito acentuada.

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990202 Ano: 2010
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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A discussão sobre os temas centrais da Teoria Clássica formaram a base da moderna Ciência Política. Assinale a opção correta.

A

No mundo antigo, a ética estava inextricavelmente atrelada à política, pois que o pressuposto diretor desta era aquele que apontava a associação humana em comunidades políticas, como algo teleologicamente natural. A divisão entre esfera pública e privada, no campo político, não estava muito clara, uma vez que a política era considerada uma extensão dos assuntos particulares.

B

A fi losofi a política clássica, sobretudo interpretada pelo sistema teórico platônico, comporta que a fi nalidade da política é um preceito oriundo da natureza humana, distinguível pelo logos, em cumprir a excelência virtuosa, por meio de opções e escolhas que permitam se alcançar o bem comum, sem se preocupar com a essência das coisas.

C

No Renascimento, o rompimento com o ideal da política clássica se dá com Spinoza, quando este rechaça a moral cristã como fundamento e fi nalidade da política, teorizando a construção de uma "moral própria" da natureza "passional" humana aplicada ao "como" manter a unidade e logro de um "poder externo" que preveja e conserve os homens em certa direção, evitando o supremo mal da aglutinação irracional de uns contra outros.

D

Bodin justifi ca que a instabilidade do conviver humano deve ser erradicada por um poder soberano, indivisível, uno e inalienável, que tenha o condão de evitar o sumo malus; mas que, sobretudo, seja forte o sufi ciente de modo a evitar a anarquia para ele, a ameaça de prevalecer as condições objetivas do que denomina Estado de natureza. Bodin denomina tal Estado de Leviatã.

E

Os contratualistas Hobbes e Rosseau, bem como o precursor da ciência política, Karl Marx, tiveram seus pensamentos aplicados na estrutura das convenções modernas e, sobretudo, foram responsáveis pelo projeto político sob o qual se vive hoje. A concepção de direito natural, no que toca a um código de preceitos dados ao homem pela razão de assim ser, justifi cam os limites do império das legislações normativas contemporâneas, notadamente as Constituições.

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990201 Ano: 2010
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
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EstadoEstado de Bem-Estar Social

Para Sérgio Buarque de Holanda, o Brasil possui uma série de características em sua formação política que o levaram à sua afi rmação célebre: "A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido". Todas as afi rmações abaixo estão relacionadas ao pensamento de Sérgio Buarque de Holanda, exceto:

A

já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para civilização será de cordialidade - daremos ao mundo o "homem cordial". Ou seja, o homem com "boas maneiras", civilidade, que se caracteriza por uma noção ritualista da vida caracterizada pela moderação e racionalidade instrumental, ou seja, de meio e de fi ns ('ser cordial').

B

a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós.

C

é curioso notar-se que os movimentos aparentemente reformadores, no Brasil, partiram quase sempre de cima para baixo: foram de inspiração intelectual, se assim se pode dizer, tanto quanto sentimental.

D

em geral, nos países latino-americanos, onde quer que o personalismo - e a oligarquia, que é o prolongamento do personalismo no espaço e no tempo - conseguiu abolir as resistências liberais, assegurou-se, por essa forma, uma estabilidade política aparente que, de outro modo, não seria possível.

E

a fermentação liberalista que precedeu a proclamação da independência constitui obra de minorias exaltadas, sua repercussão foi bem limitada entre o povo, bem mais limitada, sem dúvida, do que o querem fazer crer os compêndios da história pátria.