Prova Completa: Analista de Planejamento e Orçamento (MPO - ESAF

990220 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

Assinale a opção verdadeira a respeito das principais características do orçamento de desempenho.

A

Processo orçamentário em que os volumes de recursos são defi nidos em razão das metas a serem atingidas.

B

Refere-se ao orçamento em que o maior volume dos gastos está relacionado com a produção de infraestrutura de prestação de serviços públicos.

C

Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar o orçamento sob duas perspectivas, quais sejam: o objeto de gasto e um programa de trabalho.

D

Processo orçamentário em que ocorre a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.

E

Processo orçamentário em que a prioridade dos gastos é defi nida em razão do critério populacional.

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990219 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento Público

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da previsão da receita e fi xação da despesa orçamentária.

A

A previsão da receita modifi ca negativamente a situação patrimonial enquanto a despesa afeta positivamente.

B

Ambas as operações são registradas em contas do compensado e não afetam a situação patrimonial líquida do ente público.

C

A situação patrimonial do ente permanece inalterada somente quando a receita é corrente e a despesa é de capital.

D

As despesas de capital, por não afetarem a situação patrimonial líquida do ente, não têm sua previsão registrada pela contabilidade.

E

A estimação das receitas de capital é reconhecida pela contabilidade somente no ato de recolhimento.

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990218 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

Assinale a opção que indica uma afi rmação verdadeira a respeito da conceituação e classifi cação da receita orçamentária.

A

As receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classifi cadas como efetivas e não-efetivas.

B

As receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao Estado e são classifi cadas como permanentes e temporárias.

C

Todos os ingressos de recursos, fi nanceiros e não-fi nanceiros, são classifi cados como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.

D

As receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram contrapartida no passivo do ente público.

E

Recursos fi nanceiros de qualquer origem são registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.

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990217 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento do país, contida na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, o governo federal não prioriza:

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990216 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Na integração do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, indique qual(ais) instrumento(s) legal(is) explicita(m) as metas e prioridades para cada ano.

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990215 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Lei 10.180/2001: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Legislação Complementar

A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.

A

Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

B

Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.

C

Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

D

Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.

E

Editar normas sobre a programação fi nanceira e a execução orçamentária e fi nanceira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.

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990214 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Legislação Complementar

De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto:

A

avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas.

B

participação direta na formulação do planejamento dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

C

viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo.

D

elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.

E

coordenação da gestão de parcerias público-privadas.

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990213 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)
Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento Público

Identifi que a opção incorreta sob o ponto de vista das teorias de planejamento governamental.

A

No caso de uma economia socialista, o planejamento é centralizado e afeta todas as decisões da sociedade e o papel do mercado é minimizado.

B

O Método PES (Planejamento Estratégico Situacional) contrapõe-se ao planejamento tradicional e propõe uma abordagem tecnopolítica do planejamento.

C

Segundo Carlos Matus, planejar está associado à ideia de preparação e controle do futuro, considerando a refl exão sistemática sobre a realidade a enfrentar e os objetivos a atingir.

D

Em uma economia capitalista, predominam as economias mistas, em que prevalece a economia de mercado, mas é reservado um papel importante para o planejamento governamental, seja na promoção do desenvolvimento seja na promoção do bem-estar.

E

A organização e a metodologia para elaboração dos programas do PPA (Plano Plurianual) basearam-se no método PES (Planejamento Estratégico Situacional).

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990212 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

A gestão do Plano Plurianual 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade. Com relação aos programas do PPA, não é correto afirmar que sua gestão compreenderá:

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990211 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público defi nidos pela Constituição Federal, é correto afi rmar:

A

a integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a LDO defi ne as metas e prioridades da Administração Federal.

B

os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção de governo.

C

as propostas de alteração dos projetos de lei relativos ao PPA, a LDO e a LOA podem ser encaminhadas pelo Presidente da República e apreciadas pelo Congresso a qualquer tempo.

D

os recursos que fi carem sem despesa correspondente em razão de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária deverão ser transferidos ao exercício seguinte.

E

em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o projeto de lei orçamentária não sofre limitações.