Magna Concursos

Foram encontradas 529 questões.

1184750 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS
Provas:

Com relação à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O contratado é responsável pelos danos causados diretamente a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184749 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS
Provas:

No que concerne às garantias para execução de contrato administrativo, julgue os itens subsecutivos.

A Lei n.º 8.666/1993 prevê três diferentes modalidades de garantia para o contrato administrativo: a caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, o seguro-garantia e a fiança bancária.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184748 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS
Provas:

No que concerne às garantias para execução de contrato administrativo, julgue os itens subsecutivos.

É responsabilidade da administração pública estabelecer qual será a garantia exigida para assegurar o cumprimento do contrato.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184747 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS
Provas:

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

A regra segundo a qual os contratos administrativos são celebrados intuito personae é absoluta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184746 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS
Provas:

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Alterar unilateralmente contrato é prerrogativa conferida apenas à administração pública nos termos da Lei n.º 8.666/1993.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1184745 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS
Provas:

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

A publicação é condição indispensável para a eficácia do contrato.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1182875 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS
Provas:

A respeito das características do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Não se admite pactuar contratos verbais com a administração pública.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1182874 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS
Provas:

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

Em licitações por concurso, o julgamento é realizado por comissão especial formada por servidores públicos de reputação ilibada e de reconhecido domínio da matéria.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1182873 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS
Provas:

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

A carta convite deve ser enviada aos interessados e também publicada no diário oficial.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1182872 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPS
Provas:

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

Nos casos em que couber convite, a administração também poderá utilizar a tomada de preços e a concorrência.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas