As obrigações do ente com o RPPS decorrentes de contribuições patronais devidas e não repassadas ao regime, inclusive as do exercício de referência, e que não tenham previsão para amortização até o final do exercício subsequente, deverão compor a DCL para fins de limite e ser demonstradas no DCL como passivo atuarial.

O DCL não compõe o anexo de metas fiscais da LDO, mas o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo, abrangendo todos os poderes da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios.

Para fins de composição da DCP, considera-se o passivo atuarial existente até a data da cessação do último benefício de responsabilidade do ente federativo não repassado ao RGPS ou RPPS e cujos valores impactam nas disponibilidades do ente público.

Considera-se dívida consolidada previdenciária (DCP) o montante total apurado sem duplicidade das obrigações atuariais, incluindo-se o passivo atuarial e as demais dívidas integrantes da dívida consolidada do regime previdenciário.

As classes de contas são identificadas quanto a descrição, circunstâncias de débito e crédito, detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento.

Caso o saldo da conta seja de natureza transitória, deve-se transferi-lo para a conta com saldo de natureza específica no prazo de trinta dias.

A projeção atuarial para o exercício de 2011 apresenta deficit previdenciário.

As receitas intraorçamentárias da contribuição patronal e as receitas previdenciárias referentes ao exercício de 2009 perfazem o total de R$ 15 milhões.

A projeção para o saldo financeiro do exercício de 2011 é inferior a R$ 10 milhões.

Considere que seja observado superavit gerado pela diferença entre as receitas previdenciárias e as despesas previdenciárias previstas na LOA, e que se pretenda utilizar esse valor para pagamentos previdenciários futuros. Nessa situação, esse superavit deve constar no demonstrativo como receita previdenciária intraorçamentária denominada total da reserva do RPPS.