Há um dispositivo no Código Civil que condiciona a edição de biografias à autorização do biografado ou descendentes. As consequências da norma são negativas. Uma delas é a impossibilidade de se registrar e deixar para a posteridade a vida de personagens importantes na formação do país, em qualquer ramo de atividade. Permite-se a interdição de registros de época, em prejuízo dos historiadores e pesquisadores do futuro.

Dessa forma, tem sido sonegado, por exemplo, o relato da vida do poeta Manoel Bandeira e dos escritores Mário de Andrade e Guimarães Rosa. Tanto no jornalismo quanto na literatura não pode haver censura prévia. Publicada a reportagem (ou biografia), os que se sentirem atingidos que recorram à justiça. É preciso seguir o padrão existente em muitos países, em que há biografias “autorizadas” e “não autorizadas”.

Reclamações posteriores, quando existem, são encaminhadas ao foro devido, os tribunais.

O alegado “direito à privacidade” é argumento frágil para justificar o veto a que a historiografia do país seja enriquecida, como se não bastasse o fato de o poder de censura concedido a biografados e herdeiros ser um atentado à Constituição.

O Globo, 23/9/2013 (com adaptações).

Com referência ao texto acima, julgue o item.

O trecho “que condiciona a edição de biografias à autorização do biografado ou descendentes” é de natureza explicativa.

Há um dispositivo no Código Civil que condiciona a edição de biografias à autorização do biografado ou descendentes. As consequências da norma são negativas. Uma delas é a impossibilidade de se registrar e deixar para a posteridade a vida de personagens importantes na formação do país, em qualquer ramo de atividade. Permite-se a interdição de registros de época, em prejuízo dos historiadores e pesquisadores do futuro.

Dessa forma, tem sido sonegado, por exemplo, o relato da vida do poeta Manoel Bandeira e dos escritores Mário de Andrade e Guimarães Rosa. Tanto no jornalismo quanto na literatura não pode haver censura prévia. Publicada a reportagem (ou biografia), os que se sentirem atingidos que recorram à justiça. É preciso seguir o padrão existente em muitos países, em que há biografias “autorizadas” e “não autorizadas”.

Reclamações posteriores, quando existem, são encaminhadas ao foro devido, os tribunais.

O alegado “direito à privacidade” é argumento frágil para justificar o veto a que a historiografia do país seja enriquecida, como se não bastasse o fato de o poder de censura concedido a biografados e herdeiros ser um atentado à Constituição.

O Globo, 23/9/2013 (com adaptações).

Com referência ao texto acima, julgue o item.

Depreende-se das ideias apresentadas no texto que a Constituição dispõe que é direito de todos os cidadãos censurar e impedir a circulação de informações a respeito da própria vida.

Há um dispositivo no Código Civil que condiciona a edição de biografias à autorização do biografado ou descendentes. As consequências da norma são negativas. Uma delas é a impossibilidade de se registrar e deixar para a posteridade a vida de personagens importantes na formação do país, em qualquer ramo de atividade. Permite-se a interdição de registros de época, em prejuízo dos historiadores e pesquisadores do futuro.

Dessa forma, tem sido sonegado, por exemplo, o relato da vida do poeta Manoel Bandeira e dos escritores Mário de Andrade e Guimarães Rosa. Tanto no jornalismo quanto na literatura não pode haver censura prévia. Publicada a reportagem (ou biografia), os que se sentirem atingidos que recorram à justiça. É preciso seguir o padrão existente em muitos países, em que há biografias “autorizadas” e “não autorizadas”.

Reclamações posteriores, quando existem, são encaminhadas ao foro devido, os tribunais.

O alegado “direito à privacidade” é argumento frágil para justificar o veto a que a historiografia do país seja enriquecida, como se não bastasse o fato de o poder de censura concedido a biografados e herdeiros ser um atentado à Constituição.

O Globo, 23/9/2013 (com adaptações).

Com referência ao texto acima, julgue o item.

Dada a apresentação de fatos, acontecimentos e personagens, o texto é predominantemente narrativo.

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por processos que culminaram na sua formalização institucional e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam os cargos de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

A Constituição de 1988 faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo Das Funções Essenciais à Justiça. Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira.

Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações).

Em relação às informações e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

A vírgula após “colonial” é utilizada para isolar aposto.

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por processos que culminaram na sua formalização institucional e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam os cargos de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

A Constituição de 1988 faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo Das Funções Essenciais à Justiça. Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira.

Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações).

Em relação às informações e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

O termo “que” introduz oração de natureza restritiva.

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por processos que culminaram na sua formalização institucional e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam os cargos de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

A Constituição de 1988 faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo Das Funções Essenciais à Justiça. Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira.

Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações).

Em relação às informações e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

Na linha 8, o emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório, dadas a regência da forma verbal “deu”, que exige complemento preposicionado, e a presença do artigo definido feminino a, que antecede o substantivo “instituição”.

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por processos que culminaram na sua formalização institucional e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam os cargos de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

A Constituição de 1988 faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo Das Funções Essenciais à Justiça. Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira.

Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações).

Em relação às informações e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

A correção gramatical e as informações originais do texto são mantidas com a substituição do termo “Existiam” por Haviam.