Prova Completa: Analista Processual (MPU - ESAF

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e funcional do Ministério Público da União será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

C

O Ministério Público da União não se submete ao controle interno quanto à sua autonomia financeira.

D

As contas referentes ao exercício anterior serão prestadas, anualmente, dentro de noventa dias da abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional.

E

A elaboração de sua proposta orçamentária deverá se vincular aos limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

607512 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESAF
Orgão: MPU

Provas:

Analista Processual
Provas ×

Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público
Leis

São direitos assegurados ao membro do Ministério Público da União, exceto

Provas

Questão presente nas seguintes provas

607511 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPU

Provas:

Analista Processual
Provas ×

Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP da União

O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista

Provas

Questão presente nas seguintes provas

607510 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: MPU

Provas:

Analista Processual
Provas ×

Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoPrincípios Institucionais do MP

É princípio institucional do Ministério Público da União a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

607509 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESAF
Orgão: MPU

Provas:

Analista Processual
Provas ×

MPULegislação do MPU

No âmbito das funções institucionais do Ministério Público da União, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, não se inclui expressamente a seguinte competência:

A

zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos às finanças públicas.

B

defender o patrimônio público e social.

C

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União aos princípios, condições e direitos previstos na legislação relativos à comunicação social.

D

defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e os interesses individuais indisponíveis.

E

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes da União quanto aos direitos assegurados na Constituição Federal relativos às ações e aos serviços de saúde, educação e habitação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

607508 Ano: 2004
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: MPU

Provas:

Analista Processual
Provas ×

OrtografiaPontuaçãoTravessão
OrtografiaPontuaçãoVírgula

Assinale a opção em que todos os sinais de pontuação foram empregados de acordo com a norma gramatical.

A

Já se disse várias vezes que a pós-modernidade morreu, mas ninguém até agora havia afirmado de forma tão cabal, que ela nem sequer existiu. É justamente o que defende o filósofo Gilles Lipovetsky. Ele argumenta que, desde os anos 50, o mundo vive uma intensificação jamais vista do tripé, que sempre caracterizou a modernidade: o mercado, o indivíduo e a escalada técnico-científica.

B

A partir dos anos 80, com o avanço brutal da globalização e das novas tecnologias de comunicação, esse fenômeno – que ele batizou de hipermodernidade – adquire uma velocidade espantosa, passando a interferir diretamente sobre comportamentos e modos de vida.

C

Mais do que um lance de retórica, o termo hipermodernidade define a situação paradoxal da sociedade contemporânea, dividida de modo quase esquizofrênico entre a cultura do excesso e o elogio da moderação. De um lado, diz Lipovetsky, "é preciso ser, mais moderno que o moderno, mais jovem que o jovem, estar mais na moda, que a própria moda"; de outro, valorizam-se "a saúde, a prevenção, o equilíbrio, o retorno da moral ou das religiões orientais".

D

Esse convívio frenético de ordem e desordem – ou "caos organizador", como define Lipovetsky – que identifica a sociedade hipermoderna, resulta paradoxalmente, na fragilização do indivíduo, que vê ruir as antigas formas de coesão social – Estado, religião, partidos revolucionários.

E

Otimista – "isso hoje, é um defeito" –, ele rebate visões apocalípticas sobre o futuro e diz, que as crises sempre foram inerentes ao capitalismo – "sistema flexível, que aceita críticas e sabe se adaptar".

Provas

Questão presente nas seguintes provas

607507 Ano: 2004
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: MPU

Provas:

Analista Processual
Provas ×

OrtografiaPontuaçãoTravessão

Em relação ao emprego dos sinais de pontuação, à concordância, à regência e à grafia, assinale o trecho abaixo que foi transcrito com correção gramatical.

A

Na atualidade, avanços da biologia molecular e genética começam a viabilizar procedimentos médicos que afetam as fronteiras do universo ético. O "Projeto Genoma Humano", responsável pela leitura do nosso código genético e as técnicas de clonagem de embriões de mamíferos cataliza discussões calorosas, não raro desinformadas sobre a necessidade ou não de expansão desse universo ético.

B

Ignorar os potenciais benefícios e os custos sociopolíticos associados a medicina molecular – alternativa inercial –, é moralmente repugnante. Uma estratégia de instrução do debate deve incluir o estudo crítico de cenários hipotéticos e reais.

C

É difícil delimitar o universo ético de uma sociedade, que se queira democrática. Abandonado o fetiche da "ética absoluta", resta a sociedade, inclusive aos profissionais de saúde, debates e construção de novo código de ética médica e legislação federal em sintonia com os novos tempos.

D

É necessário um contrato social que defina minimamente o ser humano como um ser provido da capacidade de exercer o livre-arbítrio. Ao Estado, cabe proteger tal capacidade – apenas a natureza poderá restringi-la (doença) ou aboli-la (morte). A maior contribuição da natureza ao livre-arbítrio, e, portanto, ao humano em cada um de nós são o nosso patrimônio genético.

E

Um novo código de ética deve preservar os interesses dos cidadãos, inclusive daqueles doentes, e fazer do Estado guardião das liberdades individuais contra a tirania da maioria. Espera-se que nossa herança de Hipócrates – primeiro, não causar dano – constitua, por mais um milênio, o limite da ciência e, em particular, da arte médica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

607506 Ano: 2004
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: MPU

Provas:

Analista Processual
Provas ×

SintaxeFrase, Oração e Período
Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoClareza e CorreçãoClareza

Assinale a opção em que o período atende plenamente às normas de constituição do período.

A

Há interesse recursal por parte da requerida, com vistas a uma sentença, a qual o juiz simplesmente homologa a desistência requerida pelo autor, é meramente processual, extinguindo assim, o feito, sem julgamento do mérito.

B

Não é o caso de suprimento de instância nem de desrespeito ao princípio da demanda, pois, ainda que o pedido tenha sido de cassação, por disposição processual cível, e a matéria seja de ordem pública, é lícito ao tribunal decidir.

C

O tribunal, conhecendo do recurso, deve dar-lhe provimento sob o fundamento de que rege o Código de Processo Civil, no tocante ao instituto da desistência, que após a citação da requerente, completa-se a relação jurídica, passando este a ter interesse jurídico no prosseguimento do feito.

D

O tribunal só poderá, ao julgar decisão terminativa, apreciar o mérito da causa se presente dois requisitos: matéria estritamente de direito e requerimento do requerente. Havendo quebra do princípio da demanda, caso não requerido pelo requerente conforme dispõe a norma.

E

O tribunal deve conhecer do recurso e dar-lhe provimento ao fundamento que como a causa estava devidamente instruída e apta para julgamento, o juiz deveria tê-la feito, devido ao princípio das relações jurídicas.