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Nos termos do Regime Jurídico Único do servidor público da União (Lei nº 8.112/90), não é possível concederse a seguinte licença ao servidor em estágio probatório
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Com referência a férias de servidor, assinale a afirmativa falsa.
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O servidor em débito com o erário que for demitido ou exonerado terá o prazo de 60 dias para quitar o débito. Caso não o faça nesse prazo, ocorrerá
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Inclui-se, entre as vedações ao membro do Ministério Público da União,
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Quanto ao concurso público para ingresso nas carreiras do Ministério Público da União, assinale a afirmativa falsa.
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A garantia de inamovibilidade dos membros do Ministério Público da União pode ser excepcionalizada quando presente(s), concomitantemente, o(s) seguinte(s) elemento( s):
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Para promoção na carreira por antiguidade do membro do Ministério Público da União, assinale o primeiro critério de desempate na classificação.
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É prerrogativa processual do membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunais ser processado e julgado por crimes de responsabilidade pelo
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Quanto ao procurador-geral do Trabalho, assinale a afirmativa falsa.
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPMP da UniãoProcurador-Geral da República
Quanto ao procurador-geral da República, é verdadeiro afirmar que
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