Julgue o próximo item, que se refere aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.

O Estado brasileiro não pode dar tratamento prioritário à pesquisa científica básica e à pesquisa tecnológica que esteja voltada para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional, em decorrência da necessidade de guardar respeito ao princípio da liberdade da investigação científica.

Julgue o próximo item, que se refere aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.

Não somente obras, edificações e outros espaços destinados às manifestações culturais podem ser considerados patrimônio cultural brasileiro, mas também objetos e documentos, como mapas e certidões.

Julgue o próximo item, que se refere aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.

Aos índios, a suas comunidades e a suas organizações não se reconhece o direito de ingressar em juízo como partes legítimas para a defesa dos próprios direitos, sem que sejam assistidos pelo Ministério Público Federal.

No que concerne ao Estado federal, julgue o item subseqüente.

No Estado federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional.

É precisamente no ato e no momento da interpretação-aplicação que o juiz desempenha o papel de agente redutor da distância entre a generalidade da norma e a singularidade do caso concreto.

Inocêncio Mártires Coelho. Interpretação constitucional. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris (Editor), 1997.

Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Podem ser enunciados como princípios da interpretação constitucional: o da unidade da Constituição, o do efeito integrador, o da máxima efetividade e o da conformidade funcional.

A respeito da evolução constitucional do Brasil, julgue o seguinte item.

O Estado laico sempre foi uma constante constitucional no Brasil, pois, até mesmo na Constituição do Império, de 1824, assegurava-se a inexistência de uma religião oficial do Estado.

Para lutar contra a discriminação racial e a desigualdade, é preciso reaprender a olhar. Olhar para ver que são quase sempre negras as crianças famélicas que fazem malabarismos com bolinhas nos sinais de trânsito das grandes cidades; são quase sempre negras as famílias que dormem sob as marquises, na imundice das sarjetas das nossas ruas; quase sempre negras são as vítimas da violência policial e da tortura. Olhar para ver que a miséria no Brasil tem cor.

Daniel Sarmento. Direito constitucional e igualdade étnico-racial. In: Flávia Piovesan e Douglas Martins de Souza (Coord.). Ordem jurídica e igualdade étnico-racial. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR.

Julgue o item seguinte quanto à perspectiva de direitos e garantias fundamentais na forma em que são previstos constitucionalmente.

A concretização do princípio da isonomia exige que ao negro sejam dadas as mesmas condições reais de oportunidades e direitos, propugnando-se, em concomitância a isso, o seu direito à diferença, mediante a proteção da identidade cultural dos negros e a proteção das manifestações das culturas afro-brasileiras.

Para lutar contra a discriminação racial e a desigualdade, é preciso reaprender a olhar. Olhar para ver que são quase sempre negras as crianças famélicas que fazem malabarismos com bolinhas nos sinais de trânsito das grandes cidades; são quase sempre negras as famílias que dormem sob as marquises, na imundice das sarjetas das nossas ruas; quase sempre negras são as vítimas da violência policial e da tortura. Olhar para ver que a miséria no Brasil tem cor.

Daniel Sarmento. Direito constitucional e igualdade étnico-racial. In: Flávia Piovesan e Douglas Martins de Souza (Coord.). Ordem jurídica e igualdade étnico-racial. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR.

Julgue o item seguinte quanto à perspectiva de direitos e garantias fundamentais na forma em que são previstos constitucionalmente.

A Constituição de 1988 tem um compromisso com a concretização do princípio da igualdade, donde decorre que a isonomia entre brancos e negros prevista pela Constituição é a isonomia formal.

No que concerne ao Estado federal, julgue o item subseqüente.

No Brasil, o Estado federal está fundado no princípio da divisibilidade.

Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue o item subseqüente.

O presidente da República ficará suspenso de suas funções a partir do momento em que o Senado Federal instaurar o processo por crime de responsabilidade, cessando a suspensão caso o prazo de 180 dias transcorra sem que o julgamento seja concluído.