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2705648 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
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Com relação à organização administrativa da União, julgue o item subseqüente.

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) são consideradas órgãos da administração pública indireta.

 

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2705647 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
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Com relação à organização administrativa da União, julgue o item subseqüente.

Define-se como empresa pública toda entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da administração indireta.

 

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2705646 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
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Julgue o seguinte item, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.

A legislação não proíbe a participação de servidor público como acionista em sociedade comercial.

 

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2705645 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
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Acerca dos servidores públicos, de seus direitos e de suas obrigações, julgue o próximo item.

É garantido a todo servidor público o direito à livre associação sindical e ao exercício irrestrito do direito de greve.

 

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2705644 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
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Julgue o seguinte item, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.

A legislação vigente exige a realização de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

 

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2705643 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
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Julgue o item a seguir, que trata do processo administrativo na administração pública federal.

São considerados legitimados como interessados no processo administrativo inclusive aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

 

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2705642 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
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Acerca dos servidores públicos, de seus direitos e de suas obrigações, julgue o próximo item.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos e aos naturalizados.

 

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2705641 Ano: 2006
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
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Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

A segregação, em órgãos distintos, das atividades de formulação e de implementação de políticas públicas foi um dos pilares das reformas pós-burocráticas, apresentando como vantagem o aumento da flexibilidade e da agilidade operacional do sistema, e, como principal desvantagem, a diminuição da accountability.

 

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2705640 Ano: 2006
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
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Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

Portais corporativos interativos, que propiciam o intercâmbio de informações e conhecimentos entre os membros de uma organização, são ferramentas poderosas de comunicação para gestão e aprendizagem contínua, no modelo de gestão pública gerencial.

 

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2705639 Ano: 2006
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MRE
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Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

A gestão matricial de governo pressupõe o alinhamento entre programas governamentais e as respectivas organizações implementadoras. Esse alinhamento pode ser horizontal, quando se alinham as diversas organizações que implementam determinado programa, ou vertical, quando são alinhados os programas sob a responsabilidade de cada organização.

 

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