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A Constituição Federal de 1988 (CF) definiu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Estabeleceu também, em seu art. 198, as principais diretrizes do SUS, entre elas a participação da comunidade. A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão desse sistema. Considerando a legislação pertinente à participação da comunidade e ao controle social no SUS, julgue os seguintes itens.
A conferência de saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
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A análise da evolução da mortalidade e dos nascimentos permite acompanhar as mudanças no perfil epidemiológico de uma população, bem como conhecer a magnitude e as tendências dos indicadores de saúde. No Brasil, os principais sistemas de informação epidemiológica sobre as estatísticas vitais são o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O SIM não permite que os dados sejam agregados ou desagregados por estado ou município, o que dificulta a obtenção de informações sobre o perfil da mortalidade nos diferentes níveis do SUS.
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A análise da evolução da mortalidade e dos nascimentos permite acompanhar as mudanças no perfil epidemiológico de uma população, bem como conhecer a magnitude e as tendências dos indicadores de saúde. No Brasil, os principais sistemas de informação epidemiológica sobre as estatísticas vitais são o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O SIM e o SINASC são sistemas de informação epidemiológica de fundamental importância para o processo de tomada de decisões pelo sistema público de saúde.
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A análise da evolução da mortalidade e dos nascimentos permite acompanhar as mudanças no perfil epidemiológico de uma população, bem como conhecer a magnitude e as tendências dos indicadores de saúde. No Brasil, os principais sistemas de informação epidemiológica sobre as estatísticas vitais são o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
As informações do SIM estão disponíveis somente na esfera federal, responsável por traçar o perfil da mortalidade no país.
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A análise da evolução da mortalidade e dos nascimentos permite acompanhar as mudanças no perfil epidemiológico de uma população, bem como conhecer a magnitude e as tendências dos indicadores de saúde. No Brasil, os principais sistemas de informação epidemiológica sobre as estatísticas vitais são o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O SIM foi criado em 1976, porém a inexistência de um modelo padronizado de declaração de óbito em alguns estados da Federação faz que os dados de cobertura e a qualidade das informações sejam precários.
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A análise da evolução da mortalidade e dos nascimentos permite acompanhar as mudanças no perfil epidemiológico de uma população, bem como conhecer a magnitude e as tendências dos indicadores de saúde. No Brasil, os principais sistemas de informação epidemiológica sobre as estatísticas vitais são o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O Ministério da Saúde (MS) implantou o SISNAC com os objetivos de obter informações referentes aos nascimentos e conhecer as características do recém-nascido e da mãe, assim como da gravidez e do parto.
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A análise da evolução da mortalidade e dos nascimentos permite acompanhar as mudanças no perfil epidemiológico de uma população, bem como conhecer a magnitude e as tendências dos indicadores de saúde. No Brasil, os principais sistemas de informação epidemiológica sobre as estatísticas vitais são o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
direção nacional do SUS compete normatizar e executar o Pacto pela Saúde.
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A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.
direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
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A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.
A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde são competências da direção nacional do SUS.
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A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.
A elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde, é competência privativa da União.
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