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A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.
direção nacional do SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
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A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.
A União, os estados, o DF e os municípios terão como atribuição a definição das instâncias e dos mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
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A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Acerca das competências e das atribuições previstas nessa lei, julgue os itens a seguir.
direção municipal do SUS compete participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, relativos ao uso da epidemiologia.
O universo dos estados particulares de ausência de saúde não é estudado pela epidemiologia.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, relativos ao uso da epidemiologia.
Por meio de estudos epidemiológicos é possível descrever a distribuição e a magnitude de problemas de saúde na população humana.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, relativos ao uso da epidemiologia.
Identificar fatores etiológicos na gênese das enfermidades não é objetivo da epidemiologia.
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, relativos ao uso da epidemiologia.
A atenção da epidemiologia está voltada para as ocorrências, em escala maciça, de doenças e de não-doenças envolvendo pessoas agregadas em coletividades, comunidades, grupos demográficos, classes sociais ou quaisquer outros coletivos nos quais se possa classificar os seres humanos.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Caso a administração consinta que determinados moradores fechem temporariamente uma rua com vistas à realização de festa popular, tal ato de consentimento constituirá uma licença.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
O atributo da imperatividade existe em relação a todos os atos administrativos, venham eles a impor obrigações (como nos atos ordenatórios e punitivos) ou a conferir direitos ao administrado (como na permissão, licença e autorização).
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Caso um servidor público deixe os administrados à espera de solução que compita ao setor em que exerce suas funções, permitindo a formação de longas filas, tal atitude caracterizarse- á contrária à ética ou como ato de desumanidade, mas não se poderá falar em grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
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