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O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde Consolidação do SUS, publicado na Portaria/GM n.º 399/2006, contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. A implementação desse pacto, nas suas três dimensões, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social. Com relação a esses pactos, julgue os itens subseqüentes.
O Pacto pela Vida expressa os compromissos dos gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, indicando iniciativas e ações a serem implementadas pela União.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão

Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
O Plano Nacional de Saúde explicita as iniciativas prioritárias do Conselho Nacional de Saúde, instância responsável por sua elaboração.
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Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
A Programação Pactuada Integrada de Atenção à Saúde é um processo que visa definir a programação das ações em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.
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Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
Entre os produtos de trabalho decorrentes do planejamento, podem ser ressaltados o projeto e o plano, sendo o programa um desdobramento específico de uma ação.
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Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
É possível compreender o planejamento como uma prática social que, ao mesmo tempo que é técnica, é também política, econômica e ideológica.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Os pressupostos básicos do SUS, resultantes de uma concepção de reforma sanitária e descritos na CF, transformam para melhor o padrão de intervenção estatal no campo social. Acerca do conceito de seguridade social presente na CF, julgue os próximos itens.
A instituição de um sistema de saúde de acesso universal e igualitário rompeu com o modelo de cidadania regulada e do benefício como privilégio.
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Os pressupostos básicos do SUS, resultantes de uma concepção de reforma sanitária e descritos na CF, transformam para melhor o padrão de intervenção estatal no campo social. Acerca do conceito de seguridade social presente na CF, julgue os próximos itens.
A instituição da seguridade social brasileira produziu efeitos imediatos, no entanto não resultou no fim da separação que havia no sistema público de saúde entre os incluídos e os não incluídos economicamente.
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No processo de trabalho em saúde, a identificação de indicadores é fundamental para avaliar uma situação de saúde e as respostas produzidas para transformá-la. Esses indicadores, essenciais para o planejamento, podem ser categorizados como de eficiência, de eficácia e de efetividade. Acerca dos conceitos desses indicadores, julgue os itens a seguir.
Efetividade é o grau de satisfação das necessidades e de atendimento aos desejos da sociedade quanto aos serviços prestados.
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No processo de trabalho em saúde, a identificação de indicadores é fundamental para avaliar uma situação de saúde e as respostas produzidas para transformá-la. Esses indicadores, essenciais para o planejamento, podem ser categorizados como de eficiência, de eficácia e de efetividade. Acerca dos conceitos desses indicadores, julgue os itens a seguir.
Eficácia é a capacidade de produção de bens e serviços, com o uso mais racional possível de um conjunto de insumos necessários a essa produção.
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No processo de trabalho em saúde, a identificação de indicadores é fundamental para avaliar uma situação de saúde e as respostas produzidas para transformá-la. Esses indicadores, essenciais para o planejamento, podem ser categorizados como de eficiência, de eficácia e de efetividade. Acerca dos conceitos desses indicadores, julgue os itens a seguir.
Eficiência é o grau com que as metas estabelecidas para um dado objetivo, em um dado período de tempo, são alcançadas.
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