Fatos que infrinjam dispositivos legais e a inobservância dos preceitos do CEPE por profissionais de enfermagem devem ser comunicados ao conselho regional de enfermagem e aos órgãos competentes.

Os artigos, incisos, alíneas e demais componentes do CEPE estão apoiados em princípios fundamentais como os da promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde.

A finalidade do Programa Mais Saúde é ampliar o acesso ao SUS, ficando instituído um modelo de gestão orientado a resultados.

Em 2007, o MS aumentou em mais de 30% os investimentos em relação a 2006.

De acordo com estudos do MS, prevê-se que o Brasil cumprirá a meta de redução da mortalidade infantil estabelecida pela ONU após 2015.

Em 2008, foi autorizada a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com composição interdisciplinar.c

A apresentação de relatório de gestão é requisito para habilitação aos recursos do FNS.

Os municípios são dispensados da elaboração de planos de saúde.

Os municípios são dispensados de contrapartida aos recursos do FNS.

Os estados assumem a gestão dos recursos do FNS no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos em lei, por parte dos municípios.