Para habilitar o município a receber recursos do FNS, é necessária a aprovação do plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da saúde desse município.

Os municípios não podem remanejar, entre si, parcelas dos recursos provenientes do FNS.

O percentual máximo de recursos do FNS destinados aos estados e ao DF é de 30%.

Os recursos do FNS não podem ser repassados de forma automática, porque devem atender a critérios previstos na lei.

Os recursos do FNS são destinados a investimentos na rede de serviços, ambulatorial e hospitalar.

Os recursos do FNS cobrem as despesas executadas pelos municípios e pelos estados.

Os recursos do FNS carecem de aprovação do Congresso Nacional.

Os recursos do FNS são exclusivamente aplicados em investimentos.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) envolvem investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do MS.

A representação dos usuários nos conselhos de saúde é maior que a dos demais segmentos em conjunto.