A gestão comunitária do SUS é assegurada por um único colegiado, o conselho de saúde.

A lei em questão dispõe sobre transferências de recursos financeiros entre governos estaduais na área de saúde.

No caso dos estados, o produto da arrecadação dos impostos será aplicado sem dedução das parcelas que forem transferidas aos municípios.

Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde consideram a redução das disparidades regionais.

De acordo com a EC em apreço, a lei complementar que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá percentuais de aplicação nos serviços de saúde por parte dos estados e do DF.

A EC em questão permitiu a destinação de recursos mediante operações de crédito por antecipação de receita.

A referida EC dispõe sobre a aplicação do percentual máximo da receita resultante de impostos estaduais provenientes de transferências do Ministério da Saúde (MS).

A II CNCTI representou marco estratégico importante para o sistema de ciência, tecnologia e inovação, inclusive na área de saúde.

Prioridades de pesquisa foram recomendadas na II Conferência Nacional de Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (II CNCTI).

O tema relacionado à inovação começou a fazer parte da agenda de saúde global a partir de 2005.