Segundo o Programa de Saúde Integral à Saúde da Criança e do Adolescente, é facultativo às equipes de saúde comunicarem ao conselho tutelar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança e o adolescente.

A missão do Programa Nacional de DST e AIDS é reduzir a incidência do HIV/AIDS e melhorar a qualidade de vida das pessoas que contaminadas com HIV/AIDS. Para isso, foram definidas diretrizes de melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos às pessoas portadoras de AIDS e outras DSTs.

O governo brasileiro tem como objetivo diminuir progressivamente a oferta de leitos psiquiátricos.

O Programa Nacional de Controle da Hanseníase capta os doentes por meio do atendimento à demanda, da investigação epidemiológica, da vigilância dos contatos e das verificações das notificações.

A Política Nacional de Atenção Integrada à Hipertensão Arterial e ao Diabetes visa articular e integrar ações nos diferentes níveis de complexidade, a fim de reduzir fatores de risco e morbidade para essas doenças e suas complicações, priorizando a promoção de hábitos de vida saudáveis, a prevenção e o diagnóstico precoce e a qualidade na atenção básica.

O Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança desenvolve várias ações, como promoção do aleitamento materno e realização de diagnóstico precoce e tratamento das doenças mais comuns. O programa elege como populaçãoalvo crianças com até dois anos de idade.

O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), quanto à assistência ao pré-natal, visa assegurar a assistência às gestantes, acompanhando-as e realizando controle periódico desde o segundo trimestre da gravidez.

No campo das imunizações, o Brasil é visto com respeito e admiração até por países dotados de condições mais propícias para esse trabalho, por terem população menor e(ou) disporem de espectro social e econômico diferenciado.

A meta operacional básica da Política Nacional de Imunização é vacinar 90% das crianças com menos de um ano de vida com todas as vacinas indicadas no calendário básico.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde abrange parte dos hospitais existentes no país e os estabelecimentos ambulatoriais localizados nos grandes centros urbanos.