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1791835 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Concordatas são atos internacionais gerais e de caráter inespecífico.

 

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1791834 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Tratados são sempre bilaterais, enquanto as convenções se caracterizam pela multilateralidade.

 

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1791833 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Tratados e convenções internacionais pertencem à mesma tipologia de atos internacionais, sejam eles de natureza multilateral, sejam de natureza bilateral.

 

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1791832 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.

Tratados são normas internacionais superiores a acordos e protocolos.

 

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1791831 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

dependerão da exclusiva vontade do presidente da República para serem incorporados, quando envolverem compromissos gravosos à nação.

 

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1791830 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

dispensam a chancela da Câmara dos Deputados, desde que aprovados pelo Senado Federal.

 

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1791829 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

devem sempre passar pela aprovação do Congresso Nacional, em contraste com acordos que não gerem ônus ao país.

 

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1791828 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

são negociados e firmados exclusivamente pelo Poder Executivo.

 

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1791827 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

podem ser incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro por medida provisória.

 

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1791826 Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

devem ser aprovados no Congresso Nacional por decreto legislativo para fins de incorporação.

 

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