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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Concordatas são atos internacionais gerais e de caráter inespecífico.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados são sempre bilaterais, enquanto as convenções se caracterizam pela multilateralidade.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados e convenções internacionais pertencem à mesma tipologia de atos internacionais, sejam eles de natureza multilateral, sejam de natureza bilateral.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados são normas internacionais superiores a acordos e protocolos.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil
dependerão da exclusiva vontade do presidente da República para serem incorporados, quando envolverem compromissos gravosos à nação.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil
dispensam a chancela da Câmara dos Deputados, desde que aprovados pelo Senado Federal.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil
devem sempre passar pela aprovação do Congresso Nacional, em contraste com acordos que não gerem ônus ao país.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil
são negociados e firmados exclusivamente pelo Poder Executivo.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil
podem ser incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro por medida provisória.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil
devem ser aprovados no Congresso Nacional por decreto legislativo para fins de incorporação.
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