As diretrizes orientam-se na direção de sólida formação básica, preparando o futuro graduado para enfrentar os desafios das rápidas transformações da sociedade, do mercado de trabalho e das condições de exercício profissional.

Um dos objetivos das diretrizes é propor, em horas, as cargas horárias mínima e máxima, que permitam a flexibilização do tempo de duração do curso de acordo com a disponibilidade e o esforço do aluno.

As diretrizes procuram garantir a flexibilidade, a criatividade e a responsabilidade das instituições de ensino superior ao elaborarem suas propostas curriculares, por curso, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação.

Os programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social são considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

O atendimento educacional feito em classes hospitalares é previsto na lei, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Cabe à União estabelecer, em colaboração com os estados, o DF e os municípios, competências e diretrizes para a educação básica, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

A educação escolar compõe-se da educação básica, formada pelo ensino fundamental e médio, e da educação superior.

Será responsabilidade do estudante da instituição de educação superior a sua inscrição junto ao INEP para participar do ENADE.

Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá comissão própria de avaliação, instância que deverá ser subordinada ao órgão colegiado máximo da instituição.

O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação de advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.