A instituição poderá limitar o acesso a bolsas de estudo do PIBIC a alunos de graduação que sejam graduados em outro curso.

As bolsas do PIBIC destinam-se somente a instituições públicas ou comunitárias, com ou sem curso de graduação, que efetivamente desenvolvam pesquisa e tenham instalações próprias para esse fim.

Em relação à instituição, um dos objetivos do PIBIC é possibilitar maior interação entre a graduação e a pósgraduação.

Um dos objetivos do PIBIC é contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pós-graduação.

As autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal (DF) têm competência para promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no âmbito da respectiva unidade da Federação, na modalidade de educação especial.

As instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, de comprovada excelência e de relevante produção em pesquisa poderão solicitar credenciamento institucional para a oferta de cursos ou programas a distância, inclusive de doutorado.

O cumprimento das atividades programadas e realizadas durante o processo é critério exclusivo para a avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados.

As certificações, totais ou parciais, obtidas em cursos e programas a distância poderão ser aceitas em outros cursos e programas a distância e em cursos e programas presenciais, conforme a legislação em vigor.

Os cursos a distância devem prever a obrigatoriedade de momentos presenciais para atividades como avaliações de estudantes; estágios obrigatórios, defesa de trabalhos de conclusão de curso e atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.

A unidade de ensino que compõe a estrutura organizacional de instituição transformada ou integrada em instituto federal passa, de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campus da nova instituição.