Questões do Concurso MTE - ESAF

94508 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Auditor-Fiscal do Trabalho
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Com relação ao direito às férias, aponte a opção correta.

A

Durante as férias, é facultado ao empregador descontar as faltas injustificadas ao trabalho, verificadas ao longo do período aquisitivo, caso essa possibilidade tenha sido prevista no contrato de trabalho

B

O período destinado ao gozo das férias, em que não há trabalho, é computado como tempo de serviço para fins exclusivamente previdenciários.

C

No regime de tempo parcial, a duração das férias será reduzida à metade quando o trabalhador tiver faltado injustificadamente ao serviço por mais de cinco dias.

D

Perde o direito às férias o empregado que deixa de trabalhar por 30 dias ou mais, sem prejuízo salarial, em razão da paralisação total ou parcial das atividades da empresa.

E

O período de afastamento resultante de prisão preventiva do trabalhador deve ser considerado na definição da duração das férias, ainda que posteriormente seja absolvido em juízo.

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94507 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Auditor-Fiscal do Trabalho
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Duração do Trabalho

Sobre as regras que definem a duração das jornadas especiais de trabalho, assinale a opção incorreta.

A

A jornada dos bancários, sujeita ao limite diário máximo de 06 horas, deve ser prestada entre o período de 07h às 22h, assegurado o intervalo diário de 15 min de intervalo para refeição.

B

Os jornalistas profissionais devem trabalhar por, no máximo, 05 horas noturnas e 06 horas diurnas, facultada a ampliação da jornada em uma hora diária, com o pagamento suplementar correspondente.

C

O trabalho executado em minas de subsolo não deve exceder de seis horas diárias ou trinta e seis semanais, computando-se como serviço efetivo o tempo gasto no deslocamento entre a boca da mina e o local de trabalho e vice-versa.

D

Os operadores cinematográficos e seus ajudantes devem trabalhar por, no máximo, seis horas diárias, das quais cinco horas ficam reservadas ao labor consecutivo em cabina (durante o funcionamento cinematográfico) e uma hora, no máximo, destinada à limpeza e lubrificação dos aparelhos de projeção ou revisão dos filmes.

E

Os tripulantes de embarcações da marinha mercante nacional estão sujeitos à jornada de oito horas diárias, que deve ser prestada de modo contínuo ou intermitente, nesse último caso com duração mínima de 01 hora, entre 0 e 24 horas, de acordo com o critério definido pelo comandante.

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94506 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Duração do Trabalho

A propósito do regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, aponte a opção correta.

A

Por ser prejudicial à sua saúde, ao trabalhador é lícito contratar o labor em regime de turnos de revezamento ininterrupto, desde que a jornada fique limitada ao máximo de 08 horas diárias.

B

Em caso de necessidade imperiosa, resultante do incremento de seus negócios, pode o empregador determinar o labor em turnos ininterruptos de revezamento

C

O labor em turnos ininterruptos de revezamento apenas pode ser implementado mediante prévia previsão em negociação coletiva.

D

A concessão de folga semanal ou a interrupção da atividade empresarial aos domingos descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento.

E

Ainda que a atividade empresarial seja explorada de forma ininterrupta, a vinculação do trabalhador a um turno específico de trabalho descaracteriza o regime diferenciado, afastando as regras especiais correspondentes.

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94505 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Auditor-Fiscal do Trabalho
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre as hipóteses de prorrogação e compensação da jornada de trabalho e seus efeitos, assinale a opção correta.

A

Mediante acordo individual firmado entre trabalhador e empregador, é lícita a adoção de regime de prorrogação e compensação da jornada, de tal sorte que não seja suplantado o limite semanal máximo previsto em lei.

B

O acordo tácito celebrado entre empregado e empregador, destinado a viabilizar a adoção de regime de prorrogação e compensação de jornada, apenas será válido se não for suplantado o limite semanal máximo previsto em lei.

C

O limite diário para a dilação da jornada diária é de duas horas, razão por que eventuais horas excedentes desse limite, embora devam ser pagas, não poderão ser computadas para fins reflexos sobre o FGTS.

D

A adoção de regime de prorrogação e compensação de jornada concomitantemente à prestação habitual de horas excedentes é perfeitamente válida, apenas sendo devido o pagamento dessas últimas, não alcançadas pelo acordo celebrado

E

Apenas por acordo e convenção coletivos de trabalho é possível prever regimes de prorrogação e compensação da jornada para as trabalhadoras mulheres.

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94504 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Duração do Trabalho

A propósito da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A

Os titulares da relação de emprego podem pactuar livremente a duração da jornada de trabalho, desde que observem parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

B

Os limites legais da jornada de trabalho podem ser alterados pelos contratantes, ainda que em prejuízo do trabalhador, mas, nesse caso, deverá ele estar assistido por seu sindicato profissional.

C

As negociações coletivas podem estabelecer regras relativas à duração do horário de trabalho, mas a aplicação dessas disposições aos contratos individuais de trabalho está condicionada à concordância expressa de trabalhadores e empregadores, sob pena de ineficácia da cláusula normativa correspondente.

D

A jornada de trabalho fixada em lei pode ser objeto de ampliação mediante ajuste entre empregado e empregador, desde que respeitado o máximo de duas horas diárias, as quais deverão ser pagas com adicional mínimo de 50%.

E

Em casos excepcionais, em que a preservação do contrato dependa da dilação horária sem a remuneração correspondente, pode o trabalhador renunciar ao crédito resultante desse labor.

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94503 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Introdução

Considera-se empregador:

A

A empresa individual ou coletiva que admite trabalhadores como empregados, dirigindo suas atividades e com eles dividindo os riscos do empreendimento.

B

As associações recreativas que, mesmo não objetivando lucro, contratam trabalhadores avulsos.

C

Os profissionais liberais que atuam em suas próprias residências, contando com o auxílio de secretárias.

D

Solidário a empresa que, embora não contratando trabalhadores como empregados, integra o mesmo grupo econômico de outra, que conta com o auxílio de empregados.

E

O tomador de serviços eventuais prestados em atividades necessárias aos melhores resultados de seu empreendimento.

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94502 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Auditor-Fiscal do Trabalho
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Introdução

Não é considerado empregado(a):

A

O trabalhador que presta serviços habituais, onerosos e subordinados a determinada instituição de beneficência, mantida com contribuições e doações de terceiros.

B

A costureira que presta serviços em seu domicílio a determinada empresa de confecção, comparecendo uma vez por semana à sede da empresa, tendo seu trabalho controlado em razão das cotas de produção estabelecidas e da qualidade das peças produzidas.

C

O trabalhador que presta serviços como mordomo em determinada residência familiar, de forma pessoal, contínua e onerosa.

D

O trabalhador contratado por empresa especializada em fornecer mão-de-obra temporária a outras empresas, em razão de necessidades transitórias de substituição de pessoal regular ou para atender a acréscimo extraordinário de tarefas.

E

A pessoa física que exerce por conta própria, de modo pessoal e habitual, atividade urbana em favor de determinada empresa.

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94501 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Relações Laborais

A relação de emprego é compreendida:

A

como o negócio jurídico bilateral, firmado entre determinada empresa de prestação de serviços terceirizados e os respectivos tomadores de serviços.

B

como o negócio jurídico bilateral, celebrado entre duas pessoas naturais ou jurídicas, pelo qual um deles se obriga a prestar serviços habituais em favor do outro, de acordo com as ordens que lhe forem dirigidas, mediante pagamentos periódicos.

C

como o negócio jurídico bilateral, celebrado entre uma pessoa física e uma pessoa natural ou jurídica, pelo qual obriga-se o primeiro a prestar serviços habituais em favor do segundo, segundo as ordens que lhe forem repassadas, mediante pagamentos periódicos.

D

como o negócio jurídico bilateral, firmado para a execução de obra certa, por pessoa física, mediante o pagamento de quantia fixa previamente ajustada.

E

como o negócio jurídico bilateral, destinado à execução – por pessoa natural ou jurídica, de forma habitual e onerosa – de atividades inerentes aos fins normais do negócio explorado pelo contratante.

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94500 Ano: 2003
Disciplina: Sociologia
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Assinale a única opção falsa que pode decorrer da reflexão abaixo:

Em países como o Brasil, as elites econômicas e políticas conseguiram impor, ao movimento sindical, princípios organizativos e de ação distanciados da natureza original do sindicalismo. A tutela estatal representou o fracasso programado do movimento sindical, pois subordinou-o às necessidades de controle da força de trabalho, sem contrapartida duradoura no que tange a salários, condições de trabalho e de promoção profissional, entre outros aspectos.

A

O modelo corporativo de relações de trabalho, estratégia implementada pelas elites que chegaram ao poder com a Revolução de 30, colocou os sindicatos numa verdadeira camisa-de-força.

B

Na Consolidação das Leis do Trabalho (1943) ficou sistematizado um complexo emaranhado de dispositivos legais, submetendo os sindicatos à tutela do Estado em troca de vantagens corporativas.

C

Este sindicalismo de reivindicação e participação foi marcado pelo pragmatismo reformista.

D

As centrais sindicais foram proibidas, bem como o intercâmbio internacional. A tutela estatal esbarrou a entrada dos sindicatos nos locais de trabalho e dificultou a prática da negociação direta.

E

A Constituição de 1988 aboliu a possibilidade de intervenção e de controle das atividades sindicais por parte do Estado, mas manteve o princípio organizativo do sindicato único por categoria e por base territorial, o imposto sindical e o monopólio da representação.

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94499 Ano: 2003
Disciplina: Sociologia
Banca: ESAF
Orgão: MTE

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Teorias Sociológicas e AutoresSociologia do Trabalho

A reflexão abaixo permite várias afirmações sobre a psicopatologia do trabalho. Uma das apresentadas é falsa; assinale-a.

Enunciado 3422653-1

A

Na perspectiva da psicopatologia do trabalho ressaltam-se as estratégias defensivas coletivas, construídas para suportar e lutar contra o sofrimento advindo do trabalho.

B

O reconhecimento no trabalho possui importante função nas possibilidades de saúde mental dos trabalhadores. Existe o reconhecimento pela hierarquia e o reconhecimento pelos pares ou pelos colegas de trabalho.

C

A noção de saúde mental no trabalho sugere as possibilidades que os trabalhadores forjam de alterar as condições de trabalho causadoras de sofrimento.

D

O sofrimento no trabalho diminui à medida que os conhecimentos práticos ou tácitos dos trabalhadores são transformados em prescrições.

E

O reconhecimento que advém da família e da sociedade com relação à atividade realizada desempenha importante papel na saúde mental do trabalhador