A empresa X, após sagrar-se vencedora de procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com o Poder Público para o fornecimento de determinado produto. Após a celebração do contrato, adveio uma greve de trabalhadores que paralisou, indefinidamente, a fabricação do produto, impedindo a execução contratual. Conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 8666/93), o fato narrado

Dentre outros, são exemplos de atos administrativos insuscetíveis de revogação:

Em relação à retenção e recolhimento de tributos sobre a prestação de serviços de terceiros, é correto afirmar:

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,

Atenção: Esta questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,

Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal. Vale salientar que Caio continua no cargo público mencionado. O fato narrado acarretará

Atenção: Estas questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal. Vale salientar que Caio continua no cargo público mencionado. O fato narrado acarretará

Atenção: Esta questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
No que concerne à conduta ética das autoridades públicas, é correto afirmar:

Durante o processo de inventário dos estoques da Cia. Comercial Cruzeiro do Sul, a equipe de auditoria externa tomou conhecimento dos seguintes fatos:

- Havia mercadorias já faturadas e entregues pela empresa, cuja baixa não tinha sido feita nos estoques, com custo de aquisição total de R$ 2.500,00.

- O IPI sobre uma compra, no valor de R$ 8.000,00, foi contabilizado erroneamente como IPI a Recuperar, em vez de como custo de aquisição.

- No procedimento de contagem física, constatou-se a inexistência de 2 unidades de um determinado produto, cujo custo de aquisição contabilizado foi de R$ 2.200,00.

- Há estoques obsoletos e/ou deteriorados no valor de R$ 6.200,00, que não podem ser realizados pela companhia.

Na conta de Estoques da companhia os ajustes contábeis recomendados pela auditoria externa implicaram

Quando ocorrer incerteza quanto a fato relevante, cujo desfecho poderá afetar significativamente a posição patrimonial e financeira da entidade, mas que foi mencionado nas notas explicativas às demonstrações contábeis, o auditor deve