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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde. Sobre este tema, assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a integralidade da atenção à saúde da população;
( ) Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;
( ) Atualmente, a Vigilância Epidemiológica não trabalha apenas com as doenças e os agravos já instalados, mas também vigia os fatores de risco e os determinantes/condicionantes do processo saúde-doença, articulando ações preventivas com outros setores;
( ) Entre as atividades da Vigilância Sanitária, está a fiscalização de estabelecimentos em que ocorrem a produção e a prestação de serviços.
A sequência correta de cima para baixo é:
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A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS estabelece os princípios e diretrizes para a instituição da perspectiva político- pedagógica fundada na educação permanente na Assistência Social. Sobre os objetivos da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.
I. Desenvolver junto aos Conselheiros da Assistência Social as competências e capacidades requeridas para a melhoria continua da qualidade do controle social e da gestão participativa do SUAS;
II. Criar mecanismos que gerem neutralidade para os trabalhadores do SUAS com relação aos saberes populares, evitando assim que se utilize desses saberes de forma equivocada e que promova a aculturação dos povos;
III. Centralizar no Governo Federal as responsabilidades relacionadas ao planejamento, oferta e implementação de ações de formação e capacitação, para assim, obter um controle social mais amplo;
IV. Desenvolver junto aos trabalhadores e conselheiros condições para que possam distinguir e fortalecer a centralidade dos direitos socioassistenciais do cidadão no processo de gestão e no desenvolvimento das atenções em benefícios e serviços.
Estão corretas, apenas:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. Em suas predisposições preliminares a lei dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece como violência familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Com base nessa definição, analise as proposições a seguir e, em seguida, marque a opção correta.
I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II. No âmbito da família, compreendendo família como aquela composta por pai, mãe, filhos e avós. Nesse vínculo é onde observa-se o menor número de casos de violência;
III. A violência se expressa em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independe de coabitação;
IV. Em relação que envolva homem e mulher, nas relações homossexuais serão aplicadas a legislação específica para estes.
Estão corretas:
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A intersetorialidade é registrada como um dos maiores desafios para que seja posta em prática. Uma gestão com co- responsabilidade integrada, é possível com a efetiva participação dos cidadãos. Com base nesse registro, a finalidade de uma gestão ampliada e que venha efetivar essa prática, a Política Nacional para a População em situação de Rua, estabelece a criação de Comitês Gestores Intersetoriais locais, que devem contar, além da esfera governamental, com movimentos sociais, entidades representativas dessa parcela populacional. Acerca deste tema, é correto que os Comitês Gestores Locais, podem:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é o da Integralidade. Este princípio diz que:
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Leia o texto a seguir:
Carta dos Direitos do Paciente Terminal
“Tenho o direito de ser tratado como pessoa até que eu morra.”
“Tenho o direito de ser cuidado por pessoas sensíveis, humanas e competentes que procurarão compreender e responder às minhas necessidades e me ajudarão a enfrentar a morte e garantir a minha privacidade.”
“Tenho o direito de ser aliviado na dor e no desconforto.”
“Tenho o direito, ao aceitar minha morte, de receber ajuda de meus familiares e de que estes também sejam ajudados.”
“Tenho o direito de não morrer sozinho.
” “Tenho o direito de receber cuidados médicos e de enfermagem mesmo que os objetivos de cura mudem para objetivos de conforto.” “Tenho o direito de discutir e aprofundar minha religião e/ou experiências religiosas, seja qual for o seu significado para os demais.” “Tenho o direito de morrer em paz e com dignidade.”
“Tenho o direito de expressar à minha maneira, sentimentos e emoções frente à minha morte.”
“Tenho o direito de participar das decisões referentes aos meus cuidados e tratamentos.”
“Tenho o direito de ter esperança, não importa quais mudanças possam acontecer.”
“Tenho o direito de ser cuidado por pessoas que mantêm o sentido da esperança, mesmo que ocorram mudanças.”
(Barchifontaine; Pessini, 1989, p. 198-199)
Ainda que saibamos que, para muitos dos sujeitos com quem trabalhamos no contexto hospitalar, o crepúsculo da vida se avizinhe, não podemos perder o compromisso com a construção de utopias, com a reinvenção da própria vida. Sobre esta questão assinale a alternativa correta:
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Leia a afirmação que segue.
“O trabalho de pesquisa, dentro de um espaço profissional, indica expressar e trabalhar com singularidades, com experiências e histórias de vida e para isso é fundamental uma aproximação peculiar entre o pesquisador e o sujeito objeto da pesquisa.” Baseado nesta afirmação e na relação ao significado da Pesquisa no Serviço Social atual, leia e analise as proposições a seguir.
I. [...] a atitude investigativa e a pesquisa são parte constitutiva do exercício profissional do assistente social e concorda com a afirmação inicial;
II. [...] como uma mediação privilegiada na relação entre conhecimento e realidade, a pesquisa resulta em um conhecimento eminentemente temporário, parcial, baseado em amostragem histórica (relativo a um tempo e espaço sociocultural e historicamente indeterminado);
III. [...] a Lei n° 8.662/1993, afirma que planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais, é uma das competências do Assistente Social;
IV. [...] na realização de estudo social, laudos, pareceres, o Assistente Social busca informações nos documentos da instituição, na vizinhança e/ou no trabalho sobre algum sujeito social. Estes são momentos nos quais se exercita a dimensão investigativa do Serviço Social.
Estão corretas:
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O processo para a formação dos Conselhos de Saúde deve ser democrático e divulgado largamente entre profissionais e comunidade. Para compor um Conselho, é necessário realizar eleições para os cargos titulares e suplentes, os quais têm uma divisão paritária. Os usuários do serviço devem ocupar:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
Para o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), as Disposições Preliminares em seu Art.4, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Com base nesse preceito legal, acerca da prioridade absoluta, analise as proposições a seguir.
I. Primazia de receber proteção e socorro em hospitais públicos e privados para crianças e adolescentes em situação de rua;
II. Precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública para crianças e adolescentes do gênero feminino comprovadamente pobres;
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, com a garantia da efetivação da lei;
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção a infância e a juventude.
Estão corretas, apenas:
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Leia o texto base.
“No Brasil, o Serviço Social demarcou sua entrada no campo da saúde pública pelo viés dos trabalhos com comunidade, por meio de práticas educativas sobre procedimentos de higiene aplicados à vida privada, incentivando o controle de natalidade, o controle de doenças infantis, de higiene bucal, de saneamento para a criação das primeiras políticas urbanas de saúde, muitas vezes realizado por meio de um trabalho educativo baseado em proporcionar acesso à informação sobre o próprio corpo e a higiene do mesmo. Esse era um trabalho que se mostrava necessário a um país sem escolaridade, com grande parte da população em condição de miséria e revelando desconhecimento sobre o próprio corpo. Na área da saúde torna-se importante a atuação do assistente social e isso traz à tona o fato de que a saúde seja uma das políticas sociais que desponta com uma diversidade enorme de demandas e necessidades à vida humana.
(Sodré, Francis. Serviço Social e o campo da saúde:
para além de plantões e encaminhamentos, disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php)
Com base na leitura deste texto, a rotina do assistente social ocorre nas dimensões:
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