A Política de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é o principal instrumento orientador e direcionador das atividades relacionadas à operacionalização das aplicações e investimentos nos RPPS. Ao delimitar as formas de gestão das aplicações de recursos dos RPPS, a legislação admite:

Os entes federativos são obrigados a enviar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), incluindo a informação complementar “Poder e Órgão (PO)” dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Considerando o código do PO para os RPPS estaduais, é correto afirmar que o código correspondente nesse caso é

De acordo com a NBC TSP 29 – Benefícios Sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As entidades provedoras de benefícios sociais devem elaborar relatórios contábeis de propósito geral que forneçam informações sobre a sustentabilidade de longo prazo das finanças da entidade.

II. A entidade deve reconhecer a despesa de plano de benefício social no mesmo momento em que reconhece o passivo.

III. O passivo de plano de benefício social deve ser aumentado à medida que os pagamentos do benefício social são realizados.

Os recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) acumulados ao longo do tempo para pagamento de benefícios previdenciários formarão um superávit financeiro que será utilizado quando

De acordo com a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, o valor líquido do passivo (ou ativo) de benefício definido corresponde ao déficit ou superávit, ajustado para refletir qualquer efeito da limitação do valor líquido do ativo de benefício definido ao teto de ativo para reconhecimento. Nesse sentido, o déficit ou superávit do plano de benefício definido é

De acordo com a NBC TSP 31 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Se o mercado de instrumento financeiro não estiver ativo, a entidade deve estabelecer o valor justo usando uma técnica de avaliação.

( ) A melhor evidência do valor justo de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é, normalmente, o preço da transação.

( ) Os custos de transação são custos incrementais indiretamente atribuíveis à aquisição, emissão ou alienação de ativo financeiro ou passivo financeiro.

Ativo financeiro com problemas de recuperação de crédito é aquele que apresenta dificuldades para a recuperação dos créditos devidos quando eventos específicos resultam em impacto negativo nos fluxos de caixa futuros estimados para esse ativo. Tais problemas são evidenciados por indicadores observáveis relacionados a determinados eventos. São eventos indicativos de que o ativo financeiro apresenta dificuldades de recuperação de crédito, EXCETO

A aplicação de recursos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em fundos de investimentos ou em carteiras administradas, quando os regulamentos ou contratos contiverem cláusulas que tratem da taxa de performance, está sujeita a condições específicas para o pagamento dessa taxa. São condições que devem ser atendidas cumulativamente:

I. rentabilidade do investimento superior à valorização de, no mínimo, 100% do índice de referência;

II. montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor do investimento na data do último pagamento;

III. periodicidade, no mínimo, trimestral;

IV. conformidade com as demais regras aplicáveis a investidores que não sejam considerados qualificados nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.

Estão corretas:

Uma Unidade Gestora de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresentou, no exercício financeiro de 2023, as seguintes informações e valores extraídos de seu Balanço Orçamentário:

Receita Prevista: R$ 400.000.000;

Receita Arrecadada: R$ 380.000.000;

Despesa Fixada: R$ 400.000.000;

Despesa Empenhada: R$ 360.000.000;

Despesa Liquidada: R$ 340.000.000;

Despesa Paga: R$ 320.000.000.

Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que nesse caso houve

As propriedades destinadas a investimento no setor público são imóveis mantidos para gerar receitas de aluguel, para valorização do capital ou para ambas as finalidades. Essas propriedades possuem a característica de gerar fluxos de caixa de forma independente dos demais ativos controlados pela entidade pública. Tal característica as diferencia de outros imóveis utilizados diretamente para fins administrativos ou operacionais, ou para facilitar a entrega de bens ou serviços. Com base no conceito de propriedades para investimento, assinale a alternativa que apresenta um exemplo correto desse tipo de ativo.