A Constituição da República de 1988 (CR/88) prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. Os consórcios públicos são, portanto, importantes instrumentos jurídicos postos à disposição dos entes federativos. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Os Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) capitaneados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) são considerados fundamentais para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Assinale, abaixo, a alternativa que NÃO indica um dos objetivos.

Com base na Lei Estadual 15.608/2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, especialmente sobre o instrumento jurídico do credenciamento, é CORRETO afirmar que:

A respeito das receitas do PARANACIDADE, com base na Lei Estadual nº 15.211/2006, é CORRETO afirmar que:

Os recursos públicos geridos pelo PARANACIDADE e a execução do Contrato de Gestão estão sujeitos ao controle externo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado. A esse respeito, com fulcro na Lei Estadual nº 15.211/2006, é INCORRETO afirmar que:

No que diz respeito à usucapião especial, prevista na Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale, abaixo, a alternativa CORRETA.

A respeito do tema “Plano Diretor Municipal”, com base na Lei 10.257/2001, assinale, abaixo, a alternativa INCORRETA.

Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fixados pela Organização das Nações Unidas, no documento intitulado Agenda 2030, conta-se a igualdade de gênero. Marque a alternativa que NÃO indica um dos alvos pretendidos no que diz respeito a esse tópico.

Leia a notícia a seguir e marque a alternativa que contém o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

“O governo dos Estados Unidos está a pressionar as autoridades a usarem os poderes federais para acabar com os bloqueios rodoviários organizados por caminhoneiros como forma de protesto contra a vacinação obrigatória. Os principais pontos de travessia da fronteira entre os dois países estão vedados desde o início da semana. Desde o final de janeiro que milhares de caminhoneiros têm bloqueado estradas à volta da capital, bem como algumas áreas da cidade, em protesto contra a obrigação de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 para atravessar a fronteira”.

(Público, 11/02/2022, com adaptações).

Mark Zuckerberg, diretor executivo do Facebook, revelou recentemente que a sua empresa iria mudar de nome. Marque a alternativa que indica o novo nome escolhido para a companhia.