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Assinale a alternativa que designa a ferramenta de Organização e Método na Administração Pública que sequencia o trabalho analiticamente, apresentando as operações a serem realizadas, os responsáveis que executarão as tarefas e as unidades organizacionais que estarão envolvidas no processo.
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A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base na referida lei, é correto afirmar que uma empresa pública municipal é
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Acerca da estruturação e da formatação de um documento no padrão ofício, nos termos do "Manual de Redação da Presidência da República" (2018), assinale a alternativa correta.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder ConstituintePoder Constituinte Originário
- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder ConstituintePoder Constituinte Derivado
Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde
Há quem defenda que diferentes concepções filosóficas e epistemológicas embasam diferentes paradigmas metodológicos. Sob uma perspectiva ampla dos métodos de pesquisa, pode-se afirmar que existem duas grandes abordagens:
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De acordo com Paulo Bonavides (2004, p. 89), esse tipo de constituição "exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra. Surge então como termo dessa relação de equilíbrio e forma institucional da monarquia limitada ". O trecho em destaque faz referência à
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Caso a licitação pública seja realizada na modalidade pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela condução do certame será designado
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Nas finanças públicas, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação, ou entidade a ele vinculada, é definido como
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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas
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Rejane, servidora pública municipal, foi responsável pela celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, causando prejuízo ao erário. Caso venha a ser condenada pela prática de improbidade administrativa, Rejane poderá ter seus direitos políticos suspensos por até
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