Tomando por base o inculcado no Decreto Estadual Nº 44.504 , de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba), são condutas a serem observadas pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba, apenas as corretamente enumeradas em:

Aduz o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020) que o Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, seis de seus membros. Sobre tal medida, podemos assinalar corretamente apenas o colacionado em:

Na forma do Estatuto da PB Saúde - Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020, a competência, dentre outras, de admitir, promover, aplicar sanções, dispensar e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos em lei e aprovados pela Direção Superior, podendo delegar estas atribuições no todo ou em parte pertence, corretamente

À luz do Decreto Estadual Nº 44.504 , de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba), temos que o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado e regulamentado deverá respeitar o contraditório e ampla defesa pela Comissão de Ética. Sobre tal demanda, marque a alternativa correta.

Prevê o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020) que a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela PB Saúde será precedida de procedimento licitatório, podendo dispor de regulamento interno de compras (RIC), para contratações e alienações relacionadas à sua atividade-fim, observados os princípios que regem a Administração Pública. Ainda, sem prejuízo da observância do disposto na legislação federal, o regulamento interno de compras da PB Saúde poderá prever a inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de especialistas e empresas especializadas para a execução de trabalhos técnicos ou científicos, e para os seguintes serviços técnicos, conforme o corretamente esposado apenas em:

Considerando os princípios doutrinários e a evolução histórica do Sistema Unico de Saúde (SUS) no Brasil, avalie as afirmativas abaixo e assinale o item correto.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece critérios específicos sobre a infraestrutura, ambiência e funcionamento das Unidades de Atenção Básica (UABs). Levando em conta os requisitos dessa portaria, avalie as alternativas a seguir e marque a opção correta.

Com base na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), marque a opção correta que apresenta de forma precisa os princípios e diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as atribuições, competências e ações de vigilância descritas nos dispositivos legais.

A consagração da descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é um marco fundamental na reestruturação da saúde pública no Brasil. Diante disso, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista os artigos 1º, 22 e 3º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, analise as alternativas a seguir e marque a opção correta, conforme o ordenamento jurídico vigente.