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De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação. Assinale a alternativa que completa corretamente o texto:
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Seção II - Da escrituração e consolidação das contas, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, dentre outros procedimentos, que
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Uma entidade pública estadual, necessita calcular o valor, em reais, do limite da despesa total com pessoal, em um determinado período de apuração. Para tanto, sabe-se que a receita corrente líquida do período foi de R$ 150.000.000,00. Em face do exposto, o cálculo do valor do limite de despesa total com o poder judiciário estadual é:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, refere-se
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Quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária ocorrerá a
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No Balanço Patrimonial, a classificação do passivo financeiro, conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964, compreenderá
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Analise o texto: “A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964”.
O texto refere-se à seguinte etapa da Receita Orçamentária:
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No que tange à alteração dos contratos, apresentados na Seção III do Capítulo III da Lei no 8.666/93, os contratos regidos por essa Lei poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, quando:
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Em conformidade com o Capítulo V, que trata dos recursos administrativos da Lei no 8.666/93, cabe recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, dentre outros casos, o de
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Posicionar a escova dental de maneira que a extremidade de suas cerdas repouse parte na porção cervical do dente e parte sobre a gengiva adjacente, apontando em direção apical em um ângulo oblíquo para o eixo longitudinal do dente. Aplicar lateralmente contra a margem gengival uma pressão capaz de produzir isquemia perceptível. Ativar a escova em curtas vibrações de vaivém e, simultaneamente, mover em direção coronal ao longo da gengiva inserida, margem gengival e superfície do dente. A descrição refere-se ao método de escovação:
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