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Com relação ao inquérito policial, julgue o item subsequente.
As partes poderão, no curso do inquérito policial, opor exceção de suspeição da autoridade policial, nas mesmas situações previstas no Código de Processo Penal em relação ao juiz.
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Com relação ao inquérito policial, julgue o item subsequente.
Uma vez ordenado o arquivamento do inquérito policial pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas sem autorização judicial para tanto.
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Com relação ao inquérito policial, julgue o item subsequente.
Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, da qual o indiciado ou suspeito não poderá se negar a participar.
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Acerca das leis penais especiais, julgue o item a seguir.
Em caso de crime hediondo, a prisão temporária será cabível, mediante representação da autoridade policial, pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, acerca da autoria do indiciado no crime de roubo qualificado, não cabendo, todavia, em relação ao crime de roubo simples.
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- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial impede a prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.
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Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após a prática da infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele indivíduo o autor da infração.
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A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.
A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, se verificar que há causa de exclusão de ilicitude que acoberte a ação do indiciado.
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Acerca de jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
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