Ao se colher amostras em vários sacos da partida a ser analisada, deve-se identificá-las com papel colocado no interior do recipiente em contato com o material colhido.

A presença de aflatoxina em alimentos para animais deve ser monitorada, pois representa risco para a saúde animal.

Teor elevado de cálcio em farinha de carne é sugestivo de adulteração com ossos.

Em misturas minerais, a adulteração do produto com fosfatos de rocha é comum, e pode ser detectada pelo teor de flúor presente.

As silagens e forragens devem ser colhidas e armazenadas a temperatura ambiente até o momento de envio para o laboratório.

A Convenção de Varsóvia (tratado internacional ratificado pelo Brasil) prevê que é cabível indenização tarifada por danos materiais em casos de extravio de bagagem. Nesse caso, como não existe previsão expressa, não se pode pleitear também a indenização por danos morais.

A respeito dos fatos e negócios jurídicos, julgue o próximo item.

É nulo o negócio jurídico celebrado mediante coação, no qual um dos contratantes assume uma obrigação excessivamente onerosa e desproporcional à vantagem obtida pelo coator, em virtude do dolo de aproveitamento na conduta do coator. Assim, para que seja reconhecido o vício desse negócio, exige-se, além do prejuízo de uma das partes e do lucro exagerado da outra, o dolo de aproveitamento.

A respeito dos fatos e negócios jurídicos, julgue o próximo item.

Os negócios jurídicos podem ser firmados sob condição expressa em cláusula que, pactuada entre as partes, subordine o efeito do negócio a evento futuro e incerto; as condições impossíveis, quando resolutivas, são consideradas inexistentes, mas o negócio continua válido.

A respeito dos fatos e negócios jurídicos, julgue o próximo item.

É nulo, entre outras hipóteses, o negócio jurídico no qual ambas as partes reciprocamente ajam com dolo, ainda que acidental. Nesse caso, a nenhum dos contratantes é permitido reclamar indenização, devendo cada um suportar o prejuízo experimentado pela prática do ato doloso.

Julgue o seguinte item, que dizem respeito aos bens.

Os bens divisíveis são os que podem ser repartidos em porções reais e distintas, formando cada uma delas um todo perfeito, sem que isso altere sua substância. A indivisibilidade do bem pode resultar da própria natureza do objeto ou da determinação da lei ou, ainda, da convenção das partes.