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Foram encontradas 80 questões.

1172707 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: PC-AC
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São espécies normativas previstas na Constituição Federal de 1988 todas as alternativas abaixo, EXCETO:
 

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1172706 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: PC-AC
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Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição que vise abolir:
 

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1172705 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: PC-AC
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Dentre os órgãos abaixo, assinale aquele que não integra a área de Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal.
 

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1172704 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: PC-AC
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São considerados brasileiros natos, EXCETO:
 

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1172703 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: PC-AC
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Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa incorreta.
 

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1172702 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: PC-AC
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Na ordem sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente (no caso de impedimento deste para o exercício do cargo) será convocado para assumi-lo, segundo a Constituição Federal:
 

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1172701 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: PC-AC
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Nos termos da Constituição Federal, pode-se considerar alguém culpado a partir:
 

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1172700 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: PC-AC
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Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos no art. 5°, da Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo.

1) O principio da igualdade consiste na obrigação de se conferir tratamento semelhante a todos os cidadãos, dai se concluindo não ser possível, por exemplo, a instituição de requisitos diversos para aquisição de direitos entre homens e mulheres.

2) A Constituição Federal assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, o qual pode ser cumulado com indenização por dano material, moral ou à imagem.

3) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

4) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades públicas civis e militares de internação coletiva, uma vez que a República Federativa do Brasil consiste em Estado laico.

5) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Estão corretas, apenas:

 

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1172699 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPAD
Orgão: PC-AC
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Acerca dos direitos políticos, analise as seguintes assertivas e marque a alternativa incorreta.
 

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1172698 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPAD
Orgão: PC-AC
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A doutrina administrativista brasileira aponta que, como regra, os atos administrativos possuem os seguintes atributos, EXCETO a:
 

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