Maria, empregada de uma rede de supermercados, subtraiu, conscientemente, de forma furtiva, a quantia de R$ 17,00 (dezessete reais), em espécie, do caixa da loja em que trabalha. Descoberta tal prática, foi oferecida denúncia, mas, em sentença, a ré foi absolvida. Pode-se concluir, acerca dos fatos narrados, que Maria foi beneficiada pela aplicação do princípio do(a):

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

Sobre a retroatividade da Lei Penal, é correto afirmar que:

Sobre as penas aplicadas no Direito brasileiro, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa incorreta.

Aquele que assume os riscos de produzir o resultado criminoso pratica o delito sob a modalidade de:

“Apropriar-se, o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Trata-se da definição legal do tipo penal de:

O crime de tortura, definido pela Lei n° 9.455/1997, possui como causa especial de aumento de pena (majoração de um sexto a um terço) ser o delito cometido contra grupos específicos de pessoas. Não constitui, entretanto, hipótese de agravamento da pena, quando o crime for praticado contra:

Sobre outros crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

Na área compreendida entre Taumaturgo e Cruzeiro do Sul, no Acre, o espaço geográfico é atravessado por um importante rio. Esse rio é o:

Em 1904, após a anexação do Acre ao Brasil, foi aprovada a criação do Território Federativo do Acre. Através da proposta de Lei, que foi sancionada pelo então presidente da república Rodrigues Alves, ficou determinada de início a divisão deste território em três departamentos administrativos que foram denominados: