É modo originário de aquisição da propriedade móvel e imóvel:

De acordo com o Código Civil, são públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Acerca dos bens públicos é incorreto afirmar:

Não são pessoas jurídicas de direito privado:

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. Trata-se de modalidade de flagrante denominado pela doutrina de:

Acerca da interceptação de comunicações telefônicas é correto afirmar:

São pressupostos da prisão preventiva:

Acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri é correto afirmar

O objetivo da nota de culpa é comunicar ao preso o motivo da prisão e revelar a identidade do condutor e das testemunhas, como exige o art. 5º, LXIV, da Constituição Federal. A nota de culpa será entregue ao preso no prazo de:

Delegado de Polícia responsável por inquérito policial que apura roubo a banco descobre que o indiciado utilizou parte do dinheiro roubado na compra de imóveis em área nobre da cidade de Manaus. Para recuperar o montante investido, a autoridade policial pode:

Vavá matou Capitu para subtrair seus bens. Concluído o inquérito policial o delegado de polícia titular da Delegacia de Homicídios de Manaus enviará os autos: