Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Trata-se do princípio constitucional:

Diz-se o crime doloso quando o agente:

Lua, delegada de polícia, sabe que Tico, escrivão de polícia e seu subordinado, tem reiteradamente falta do ao serviço sem motivo justificado. Nas ocasiões em que se apresenta ao serviço, Tico trata o público que comparece à delegacia de polícia com indelicadeza e grosseria e, uma vez por outra, vai ao bar da esquina ingerir grande quantidade de bebida alcoólica. Lua assiste a tudo de forma indulgente sem adotar providências para responsabilizar seu subordinado. Agindo dessa forma Lua comete o delito de:

Assinale a alternativa incorreta:

A prisão temporária tem natureza:

Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para:

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados:

A prisão preventiva poderá ser decretada:

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal). Da norma constitucional infere-se que:

É titular da ação penal pública: