Prova Completa: Investigador de Polícia (PC-AM - COPEC CETAM

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

C

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

D

os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

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526126 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPEC CETAM
Orgão: PC-AM

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Investigador de Polícia
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Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Concurso Público, Funções de Confiança e Cargos em Comissão
Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Assinale a alternativa correta:

A

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

B

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender ao interesse público.

C

é garantido ao militar o direito à livre associação sindical.

D

a investidura em cargo público de provimento em comissão ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

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526121 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPEC CETAM
Orgão: PC-AM

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Investigador de Polícia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos Coletivos dos Trabalhadores

Acerca do constitucional direito de associação é incorreto afirmar:

A

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

B

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

C

é plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.

D

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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526033 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPEC CETAM
Orgão: PC-AM

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Investigador de Polícia
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalCompetências Originárias do STF

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente:

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526019 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COPEC CETAM
Orgão: PC-AM

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Investigador de Polícia
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Atos Administrativos

A anulação de ato administrativo pode ser realizada:

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526016 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COPEC CETAM
Orgão: PC-AM

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Investigador de Polícia
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Prolegômenos

São requisitos de todo ato administrativo:

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526003 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COPEC CETAM
Orgão: PC-AM

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Investigador de Polícia
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Prolegômenos

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas(IPAAM) é autarquia estadual responsável pela implementação da política ambiental do Estado do Amazonas. Acerca das autarquias é correto afirmar: