Prova Completa: Escrivão de Polícia Civil (PC-BA - VUNESP

1128659 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Tanatologia

Assinale a alternativa que contém um achado sugestivo de fenômeno abiótico consecutivo ou mediato pós-morte, bem como a sua correta explicação.

A

Contratura ou exagero do tônus muscular, causado pela falta de glicose e nutrientes, levando à progressiva acidificação intracelular e destruição mitocondrial.

B

Diminuição e perda da tensão do globo ocular, que se mostra mole e depressível devido à transudação e à evaporação.

C

Livores de hipóstase de tonalidade violácea encontradas na parte de declive dos cadáveres, causados pela formação do hidrogênio sulfurado combinado com a hemoglobina.

D

Processo de lesão celular causado pelas próprias enzimas citoplasmáticas que levam à destruição do corpo humano logo após a morte, sem nenhuma interferência bacteriana.

E

Relaxamento muscular com dilatação pupilar, abertura das pálpebras, relaxamento do esfíncter anal e presença de esperma no canal uretral.

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1128657 Ano: 2018
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Gestão Participativa e Trabalho em Equipe

Olhar as pessoas na organização como parceiros, e não como recursos, é vê-las como

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1128653 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Disposições Preliminares

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

A

mesmo não sendo considerado um direito, o envelhecimento exige proteção social.

B

dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

C

aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

D

é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade nos concursos públicos.

E

constitui crime punível com detenção obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

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1128651 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações Oficiais
Ortografia e Gramática

A frase adequada a um texto oficial e escrita conforme a norma-padrão da língua está em:

A

É importante que Sua Senhoria esteja informada que esta Secretaria não envia e-mails afim de solicitar a atualização de dados cadastrais. Caso Sua Senhoria receba alguma mensagem com esse teor, não acesse nenhum link e apague o e-mail de sua caixa postal.

B

Gostaríamos de lhe informar que esta Secretaria não envia e-mails solicitando que se atualize dados cadastrais. Caso Sua Senhoria receber alguma mensagem com esse teor, não acesse nenhum link e apague o e-mail de sua caixa postal.

C

Informamos que esta Secretaria não envia e-mails para solicitar atualização de dados cadastrais. Caso Vossa Senhoria receba alguma mensagem com esse teor, não acesse nenhum link e apague o e-mail de sua caixa postal.

D

Convém informar de que esta Secretaria não envia e-mails visando solicitar de que sejam atualizados dados cadastrais. Caso Vossa Senhoria venha a receber alguma mensagem com esse teor, não acesse nenhum link e apague o e-mail de vossa caixa postal.

E

Vimos informar de que esta Secretaria não envia e-mails solicitando para atualizardes dados cadastrais. Caso Vossa Senhoria recebas alguma mensagem com esse teor, não acesses nenhum link e apagues o e-mail de vossa caixa postal.

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1128647 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios

Compete ao Tribunal de Contas da União

A

apreciar as contas prestadas pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento.

B

fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe apenas diretamente.

C

sustar qualquer ato quando constatada a ilegalidade, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

D

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

E

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

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1128643 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Como consequência do princípio federativo, União, Estados, Distrito-Federal e Municípios gozam de soberania.

B

Na definição das competências constitucionais, à União e aos Estados foram delegadas competências taxativas, ficando reservadas aos Municípios competências residuais.

C

A União pode delegar aos Municípios competências para legislar sobre questões específicas.

D

A competência privativa é atribuída a uma entidade federada com exclusão de todas as demais, com possibilidade de delegação.

E

O Território Federal, caso criado, possuirá status de ente federado, podendo possuir representação no Congresso Nacional.

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1128641 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

A

a cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.

B

o conceito normativo de cidadania sofreu uma ampliação após a Segunda Guerra, mas ainda não se expressa por outros meios além da política.

C

a soberania é una, divisível, inalienável e imprescritível. Pode-se dividir a soberania em três: externa, interna e imanente.

D

o princípio democrático, considerado como princípio normativo multiforme, implica na imposição do dever de exercício do direito de sufrágio por todos os cidadãos.

E

o pluralismo político implica na possibilidade de recebimento de recursos financeiros de pessoas físicas e de entidades estrangeiras.

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1128638 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça

Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe

A

zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência.

B

elaborar relatório semestral, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho.

C

elaborar a cada trimestre relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

D

rever, de ofício, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos.

E

apreciar, apenas mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los e revê-los.

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1128631 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

A consulta realizada posteriormente à edição de ato legislativo ou administrativo, com o intuito de ratificá-lo ou rejeitá-lo, é conceituada como

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1128630 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida

Beltrano, detento, condenado a 20 anos de reclusão por crime de latrocínio, ajuizou ação ordinária requerendo o pagamento de indenização por dano moral causado pelas ilegítimas e sub-humanas condições a que está submetido no cumprimento de pena em estabelecimento prisional. Considerando a situação hipotética apresentada e o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A

O pleito de Beltrano será julgado improcedente, pois diante do princípio da igualdade, se ao autor fossem concedidos os danos morais, todos os outros detentos deveriam também ser indenizados.

B

Não obstante os direitos constitucionais que Beltrano possui, o pleito será julgado improcedente, pois as prestações positivas por parte do Estado no sistema carcerário devem respeitar os limites financeiros disponíveis.

C

Ainda que não tenha sido assegurado o mínimo existencial a Beltrano, aplica-se a teoria da reserva do possível, o que justificará a improcedência do pedido.

D

Beltrano receberá indenização por danos materiais se comprovar danos à sua incolumidade física, mas não aos danos morais, pois a indenização não teria alcance para eliminar o grave problema prisional globalmente considerado.

E

Considerando que é dever do Estado manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade a obrigação de ressarcir os danos morais de Beltrano.