O direito à proteção especial dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art. 227, § 3º , da Constituição Federal, abrangerá

Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A Constituição de 1988 inovou ao elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa Brasileira. Considerando a importância dada pelo constituinte originário ao metaprincípio da dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta.

Cabe ao prejudicado fazer prova de que a Administração Pública praticou ato em desconformidade com a lei e com a verdade dos fatos porque

Servidor público que revelar fato de que tenha ciência em razão do cargo e que deveria manter em segredo, responderá, no âmbito administrativo,

O ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de boa-fé

A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que

Pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica são

A respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,