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Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa
correta.
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- Código PenalConcurso de PessoasAspectos Gerais sobre Concursos de Pessoas
- Código PenalConcurso de PessoasAutoria e Participação
É requisito para a configuração do concurso de pessoas
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No tocante ao previsto na Lei n° 8.137/90, é correto afirmar
que
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A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa
correta.
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A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar que
tal instituto
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Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos
no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX,
da Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e
assinale a correta.
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A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição,
que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias
trabalhados pelo condenado. Diante das normas legais a
respeito do assunto, constata-se que
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No Brasil, depois de intensos debates, foi publicada a
Lei nº
12.258/2010 alterando a Lei nº
7.210/1984 (Lei de
execução penal), prevendo a possibilidade de fiscalização do condenado, por meio da monitoração eletrônica,
entre outras, na seguinte hipótese:
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A Lei dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/90), embora
não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um
rol dos crimes que se enquadram em seus dispositivos,
entre os quais se pode destacar
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Nos termos da Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que
o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença
que decretar a falência, os documentos de escrituração
contábil obrigatórios
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