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Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso,
vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a
extinção do ato administrativo, por meio da
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta feriu o princípio da
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Considere a seguinte conduta de um servidor público: receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta
ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência
ou declaração a que esteja obrigado. Nos termos da Lei
nº
8.429/1992 (Enriquecimento ilícito no exercício de
mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública direta, indireta ou fundacional), é correto afirmar
que
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O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas,
aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas
do Estado denomina-se
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No modelo “gestão pela qualidade” uma das ferramentas
de início para sua implantação é a que envolve limpeza,
organização, preparação e sistematização do ambiente
para a qualidade. O nome correto dessa ferramenta é
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
Um dos pressupostos do Modelo de Excelência em Gestão Pública é o de gerenciar considerando as múltiplas
relações de interdependência entre as unidades internas
de uma organização e entre a organização e outras organizações de seu ambiente externo. Esse pressuposto
é representado
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
A busca contínua e o alcance de novos patamares de
conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção,
reflexão, avaliação e compartilhamento de informações
e experiências é a definição de um dos conceitos
que fundamentam o modelo da Gespública. Trata-se do
conceito de
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
Conceitualmente, para a Gespública, “controle social”
significa que a administração pública
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Estruturas Matriciais são constituídas de
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Nas estruturas organizacionais que reproduzem a forma
de uma pirâmide, qual é a maneira pela qual o trabalho se
manifesta?
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