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Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competência
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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
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De acordo com o texto constitucional, a prática do racismo constitui crime
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A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5 o , inc. LVIII, que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. Acerca dessa norma, é correto afirmar que
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A autarquia federal Alfa realizou processo seletivo para a contratação por tempo determinado de doze profissionais. Nos termos da Constituição Federal, a autarquia
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Dentre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
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Às polícias civis, dirigidas _______ , incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de_________e a apuração de _____. A alternativa que preenche, correta e respectivamente, na ordem, as lacunas é:
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Sobre a emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que
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Um agente público que pratica um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, está sujeito a várias penalidades, dentre elas a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, que só poderão ser efetivadas
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Com relação ao controle externo e interno da Administração Pública, pode-se afirmar como correto que
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