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Foram encontradas 80 questões.

745900 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigação ao administrado ou a si própria, corresponde à definição de
 

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745899 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Pode-se apontar como um dos requisitos, dentre outros, dos atos administrativos,
 

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745898 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Diz-se que os atos administrativos são vinculados quando
 

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745897 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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As instruções, as circulares, as portarias, as ordens de serviço são exemplos de atos administrativos
 

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745896 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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A edição de um ato administrativo contrário ao sistema jurídico vigente é passível de
 

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745888 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Em relação às entidades da Administração Pública indireta, pode-se afirmar como correto que
 

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745884 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Quando a Administração Pública deixa de observar a proporcionalidade entre os meios de que se utiliza e os fins a que se destina, estará desrespeitando o princípio da
 

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745879 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Nos termos do que dispõe a Lei n º 9.826/74, em relação ao regime disciplinar, pode-se afirmar como correto que
 

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745877 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Segundo a Lei n º 12.124/93, o ato pelo qual o servidor nomeado assume formalmente as atribuições do cargo que lhe são atribuídas em Lei, denomina-se
 

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745866 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Ficção universitária

Os dados do Ranking Universitário publicados em setembro de 2013 trazem elementos para que tentemos desfazer o mito, que consta da Constituição, de que pesquisa e ensino são indissociáveis. É claro que universidades que fazem pesquisa tendem a reunir a nata dos especialistas, produzir mais inovação e atrair os alunos mais qualificados, tornando-se assim instituições que se destacam também no ensino.

O Ranking Universitário mostra essa correlação de forma cristalina: das 20 universidades mais bem avaliadas em termos de ensino, 15 lideram no quesito pesquisa (e as demais estão relativamente bem posicionadas). Das 20 que saem à frente em inovação, 15 encabeçam também a pesquisa. Daí não decorre que só quem pesquisa, atividade estupidamente cara, seja capaz de ensinar.

O gasto médio anual por aluno numa das três universidades estaduais paulistas, aí embutidas todas as despesas que contribuem direta e indiretamente para a boa pesquisa, incluindo inativos e aportes de Fapesp, CNPq e Capes, é de R$ 46 mil (dados de 2008). Ora, um aluno do ProUni custa ao governo algo em torno de R$ 1.000 por ano em renúncias fiscais.

Não é preciso ser um gênio da aritmética para perceber que o país não dispõe de recursos para colocar os quase sete milhões de universitários em instituições com o padrão de investimento das estaduais paulistas. E o Brasil precisa aumentar rapidamente sua população universitária. Nossa taxa bruta de escolarização no nível superior beira os 30%, contra 59% do Chile e 63% do Uruguai.

Isso para não mencionar países desenvolvidos como EUA (89%) e Finlândia (92%). Em vez de insistir na ficção constitucional de que todas as universidades do país precisam dedicar-se à pesquisa, faria mais sentido aceitar o mundo como ele é e distinguir entre instituições de elite voltadas para a produção de conhecimento e as que se destinam a difundi-lo. O Brasil tem necessidade de ambas.

(Hélio Schwartsman. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br, 10.09.2013. Adaptado)
Segundo a opinião do autor do texto,
 

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