Prova Completa: Investigador de Polícia (PC-ES - AOCP

1126396 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Perito Criminal - Área 8
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Um servidor público estadual apropriou- se de um computador, do qual tinha a posse em razão de seu cargo, a fim de entregá-lo como presente para sua esposa. Qual foi o delito praticado por esse servidor?

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1126392 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A

É isento de pena o agente que pratica o crime de roubo contra seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

B

É isento de pena o agente que pratica o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, que possui 50 anos de idade, na constância da sociedade conjugal.

C

A pena do delito de receptação é reduzida de um a dois terços se o crime for praticado contra descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo.

D

A pena do delito de furto é aumentada de um terço se o crime for praticado em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

E

É isento de pena quem pratica o crime de extorsão em prejuízo do cônjuge judicialmente separado.

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1126382 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Perito Criminal - Área 8
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no EspaçoExtraterritorialidade

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas não os efeitos penais da sentença condenatória.

B

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

C

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

D

Considera-se praticado o crime no momento em que o agente atinge o resultado pretendido.

E

Em nenhuma situação, a lei brasileira pode ser aplicada aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada.

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1126378 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDano (arts. 163 ao 167)

Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido

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1126363 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeExigibilidade de Conduta Diversa

Assinale a alternativa correta.

A

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

B

Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.

C

Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.

D

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

E

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

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1126114 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

De acordo com o contido na Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante

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1126108 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais

João, brasileiro nato, após devido processo legal, transitado em julgado, perdeu a nacionalidade brasileira em razão de ter optado voluntariamente por nacionalidade estrangeira. Anos depois, João retornou ao Brasil e adquiriu a nacionalidade brasileira por meio da naturalização. De acordo com a Constituição Federal, assinale qual dos cargos a seguir poderá ser ocupado por João.

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1126105 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça

De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta acerca das Funções Essenciais à Justiça.

A

O Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.

B

A destituição do Procurador- Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

C

São princípios institucionais da Defensoria Pública a pluralidade, a divisibilidade e a independência funcional.

D

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

E

É vedado, aos membros do Ministério Público, exercer a advocacia e qualquer outra função pública, inclusive de magistério.

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1126104 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Organização do Estado

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da Organização Político- Administrativa do Estado.

A

Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

B

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

C

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios farse-ão por lei federal, dentro do período determinado por Lei Ordinária.

D

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação das Assembleias Legislativas dos Estados diretamente interessados e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

E

São considerados como bens dos Estados da Federação os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

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1126103 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisEstatuto da Magistratura

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.

A

Lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

B

A Justiça Militar não está vinculada ao Poder Judiciário.

C

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

D

É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes alternadas em lista de merecimento.

E

Ao juiz titular, não é obrigatório residir na respectiva comarca, salvo por determinação do tribunal.