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É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a
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Dentre as seguintes alternativas, assinale a correta.
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Sobre o regramento das provas ilícitas e das provas derivadas das ilícitas, assinale a alternativa completamente correta.
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Assinale a alternativa correta acerca dos poderes administrativos.
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O amparo assistencial e previdenciário do Estado ao funcionário policial e sua família compreenderá, EXCETO
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A Psicologia Jurídica envolve diversas práticas, entre elas a Psicologia que compreende o trabalho multidisciplinar a vítimas de violência e seus familiares. Esse tema concentra-se, prioritariamente, na área de
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Sobre falsas memórias, é correto afirmar que
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Uma paciente relata extrema preocupação com a presença de diversas doenças graves e em processo de evolução. Já realizou examesrespiratórios e cardíacos que tiveram resultados dentro da normalidade, porém a paciente concebe sua pressão arterial e batimentos cardíacos como perturbadores e inconstantes. Tal descrição corresponde melhor ao diagnóstico de
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É/são característica(s) da Alienação Parental:
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O Código de Processo Penal descreve a fase probatória do inquérito policial e do processo penal, devendo os agentes estatais cumprirem seus dispositivos. Sobre o tema "prova", é correto afirmar que
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