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Foram encontradas 526 questões.

1011587 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Considere-se que Joana, após a maioridade civil, ajuíze ação de reconhecimento de paternidade. Januário, seu suposto pai, reside em comarca diversa daquela em que tramita a referida ação. Nessa situação, Januário deverá ser citado pelo correio e, caso reste infrutífera a mencionada providência, deverá ser expedida carta precatória e levada a efeito a citação de Januário por oficial de justiça.

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1011585 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Considere a seguinte situação hipotética.

Uma instituição bancária ajuizou ação cautelar de arresto contra Ema, fiadora de Bete, em razão de contrato de mútuo regularmente firmado.

Nessa situação, Ema poderá promover o chamamento de Bete ao processo, no prazo para contestação, requerendo sua citação.

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1011584 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Considere-se que determinado juiz federal profira decisão interlocutória em ação movida por pessoa jurídica de direito privado interno em desfavor de organismo internacional. Nessa situação, eventual recurso de agravo de instrumento deverá ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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1011581 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Julgue os itens que se seguem, acerca do instituto relativo ao depositário infiel e ao procedimento cautelar de seqüestro.

Suponha-se que determinado empregador, pessoa jurídica, retenha na fonte as contribuições sociais de seus empregados e se abstenha de levar a efeito o recolhimento das mesmas aos cofres públicos. Nessa situação, a pessoa jurídica deve ser considerada depositária infiel da fazenda pública, podendo o juízo competente, após o ajuizamento da ação civil cabível, determinar a prisão de seus dirigentes, a qual não poderá ser superior a 30 dias.

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1011580 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Julgue os itens que se seguem, acerca do instituto relativo ao depositário infiel e ao procedimento cautelar de seqüestro.
O credor de devedor insolvente que, mesmo tendo domicílio certo, tentar alienar os bens que possui, poderá promover ação cautelar de seqüestro de bens indeterminados do patrimônio do devedor, a fim de preservar a utilidade do processo de execução por quantia certa.
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1011577 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro.
Em 1976, os brasileiros João e Maria se casaram no Brasil e, após o matrimônio, fixaram domicílio na Dinamarca, onde, posteriormente, ocorreu o divórcio, cuja sentença foi tornada pública em janeiro de 2004. Nesse caso, o divórcio de João e Maria somente poderá ser reconhecido, no Brasil, após o decurso de 3 anos da data da sentença proferida na Dinamarca, ou seja, em janeiro de 2007.
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