Prova Completa: Perito Criminal - Telecomunicações (PC-ES - FUNCAB

A ação de iniciativa privada não poderá ser intentada nos crimes de ação pública,mesmo que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia no prazo legal.

C

A morte do ofendido não transfere aos herdeiros o direito de oferecer queixa.

D

É possível a retratação da representação após oferecida a denúncia.

E

O perdão do ofendido é admissível, mesmo após o trânsito emjulgado da sentença condenatória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

394565 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Telecomunicações
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Nas ações penais privadas, a perda do direito de ação, pelo decurso de um determinado lapso temporal estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente, denomina-se:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

394511 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Telecomunicações
Provas ×

Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão Indireta (art. 160)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioApropriação Indébita (arts. 168 ao 170)

Segundo o Código Penal, apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção tipifica o crime de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

394490 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Telecomunicações
Provas ×

O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

394479 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Telecomunicações
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularUsurpação de função pública

NÃO é crime próprio de funcionário público:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

394474 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Telecomunicações
Provas ×

Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadeAbolitio Criminis

O Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal,mais benigna, pode ser denominada como: