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A guerra ofensiva perpetrada contra os Avá-Canoeiro durou até a década de 1860 (praticamente 100 anos de conflitos contínuos entre colonos e indígenas), tendo como consequência a redução da população.
PEDROSO, Dulce Madalena. Avá-Canoeiro. In. MOURA, Marlene de Castro Ossami de (Org.). Índios de Goiás: uma perspectiva histórico-cultural. Goiânia: UCG/Kelps/Vieira, 2006. p. 96.
O texto citado refere-se a um importante grupo indígena de Goiás, os Avá-Canoeiro, praticamente dizimados em decorrência da guerra com os colonizadores. O motivo desse conflito é decorrente
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesGarantias do Poder Judiciário
Em razão das características da atuação do Poder Judiciário, são-lhe conferidas garantias institucionais e aos seus membros. Tais garantias são apontadas como imprescindíveis ao exercício da democracia, à separação de poderes e ao respeito dos direitos fundamentais. As garantias institucionais são as
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A Constituição Federal reconhece na família a base da sociedade, cuja proteção é devida pelo Estado e
garantida legal e constitucionalmente. O Supremo Tribunal Federal, como intérprete e guardião da ordem
constitucional, manifestou entendimento no sentido de que o conceito de família contido no texto constitucional
merece interpretação
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Os direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, dispõe que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto”. Nesse sentido, direito de sufrágio é
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A segurança pública, consoante o disposto na Constituição Federal, é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos. Nesse sentido, tem-se que
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A sociedade contemporânea é considerada a sociedade da informação, dada sua importância nas relações sociais hodiernas. Nos diversos setores da realidade social, ela tem recebido tratamento cuidadoso. A Constituição Federal, no inciso XIV do artigo 5º, garante a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Isso significa a ampla liberdade na divulgação
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
A noção de responsabilidade da autoridade pública se constrói historicamente, indo da irresponsabilidade total à regulamentação específica, com atribuições de responsabilidades com caráter constitucional. A Constituição Federal Brasileira prevê normas especiais para responsabilização do Presidente da República, garantindo-lhe imunidades formais. Em razão dessas normas, o Presidente da República
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A Constituição Federal, ao garantir a igualdade de todos perante a lei, no artigo 5°, determina que não haverá distinção de qualquer natureza entre as pessoas, o que tem sido entendido como a vedação de diferenciações arbitrárias. Isso tem norteado a atuação do judiciário, do legislativo e do executivo pátrios, que buscam conferir plena eficácia ao dispositivo constitucional ao entender que é
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O direito de propriedade vem sendo entendido como a garantia constitucional que assegura ao indivíduo o monopólio da exploração de um bem. Esse direito vem assumindo faces diferentes, como atributo de sujeitos coletivos como ocorre em casos específicos. O norte, entretanto, para o seu exercício é a função social. Nesse contexto, na propriedade
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O artigo 5°, II da Constituição Federal, consagra o princípio da legalidade ao estabelecer que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esse preceito é multifuncional e tem consequências no ordenamento jurídico, originando muitas expressões, entre as quais se encontram as seguintes:
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