Questões do Concurso PC-GO - UEG - 2013

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Foram encontradas 150 questões.

Respondida

1171679 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil
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No que concerne às provas, segundo o Código de Processo Penal, o magistrado

A

que, durante o curso do processo ou da investigação criminal, tiver contato com as provas consideradas ilícitas ou ilegais não poderá, após declará-las inadmissíveis, proferir sentença ou acórdão.

B

poderá ordenar, de ofício, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada das provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

C

formará sua convicção pela livre apreciação das provas e, dessa forma, poderá fundamentar sua sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase de investigação criminal.

D

não poderá, em face do princípio acusatório, mesmo no curso da instrução, determinar diligências de ofício para dirimir dúvida sobre ponto processual relevante.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1171674 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária

A prisão temporária

A

poderá ser decretada pelo juiz, durante o curso do processo penal, de ofício ou a pedido do Ministério Público.

B

possui, no caso de crimes hediondos, prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C

será decretada pelo juiz, durante a fase investigativa, de ofício ou a pedido da autoridade policial.

D

poderá ser decretada pelo juiz durante o inquérito policial ou no curso do processo penal.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1171638 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Agente da Polícia Civil
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Quanto às qualificadoras no crime de homicídio, tem-se que

A

torpe é o motivo vil, moralmente reprovável, repugnante, como no caso do homicídio mercenário.

B

o homicídio privilegiado-qualificado não é admitido, tendo em conta a incompatibilidade entre a hediondez e o privilégio.

C

a tortura não pode ser considerada qualificadora, uma vez que possui tratamento próprio em legislação específica.

D

o motivo fútil não se comunica em caso de concurso de agentes, em razão de sua natureza objetiva.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1171635 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Agente da Polícia Civil
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

Sobre o crime de furto, verifica-se que

A

a primariedade não tem relevância para efeito de classificação do delito.

B

o elemento subjetivo exigido é genérico, bastando a conduta dirigida à subtração.

C

para sua configuração, é necessário que a conduta ocorra de forma clandestina.

D

as coisas perdidas não podem ser objeto de furto.

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Respondida

1171634 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Injúria ( art. 140)

No que respeita ao crime de injúria, verifica-se que

A

a consumação ocorre quando a emissão do conceito negativo chega ao conhecimento da vítima.

B

a retorsão imediata é causa de diminuição de pena, de observância obrigatória pelo magistrado quando da prolação da sentença.

C

é admitida a exceção da verdade, quando ocorrer ofensa à dignidade e ao decoro da vítima.

D

a pessoa jurídica pode ser vítima do crime de injúria, tendo em conta gozar de reputação perante o mercado.

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Respondida

1171628 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil
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Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões CorporaisLesão Corporal Qualificada
Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões CorporaisLesão Corporal Leve e Culposa

Sobre o crime de lesão corporal, verifica-se o seguinte:

A

por tratar-se de crime material, a consumação ocorrerá quando a ofensa incidir apenas sobre a saúde física da vítima.

B

será gravíssima a lesão se dela resultar o abortamento, desde que este tenha sido o resultado visado.

C

será reconhecida a qualificadora da deformidade permanente quando a ofensa ocorrer no rosto da vítima.

D

a diferença entre a contravenção penal de vias de fato e a lesão corporal está na inexistência de dano à incolumidade física da vítima.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1171620 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Agente da Polícia Civil
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Teoria Geral do Crime

Sobre o sujeito da infração penal, tem-se que

A

nos denominados crimes vagos, não se faz possível determinar o sujeito passivo.

B

a pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo nos crimes contra o sistema financeiro, tendo em vista a regulamentação legal.

C

os crimes de concurso necessário são aqueles que necessitam da participação de mais de um autor, todos imputáveis.

D

sujeito passivo do crime e prejudicado pelo crime sempre se reúnem na mesma pessoa.

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Respondida

1171615 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Agente da Polícia Civil
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço

Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o da

A

proteção

B

personalidade passiva

C

personalidade ativa

D

territorialidade

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Respondida

1171604 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioApropriação Indébita (arts. 168 ao 170)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioReceptação (arts. 180 e 180-A do CP)

Sobre os crimes contra o patrimônio, verifica-se que

A

para o aperfeiçoamento do crime de receptação, necessária se faz a existência de anterior crime contra o patrimônio.

B

no roubo próprio, a violência ou grave ameaça deve ser empregada depois da efetiva subtração do objeto.

C

a simples relação de emprego ou hospitalidade não é bastante para configurar a majorante do abuso de confiança no crime de furto.

D

no delito de apropriação indébita a reparação do dano antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1171602 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Escrivão de Polícia Civil
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Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

A Lei 11.343 / 2006, que trata do crime de posse de drogas para consumo previsto no artigo 28, dispõe que:

A

para determinar se a droga se destina a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida.

B

será impetrado habeas corpus para liberação do réu.

C

a pena será cumprida com prestação de serviços comunitários.

D

o infrator nos casos de posse de drogas será submetido em caso de reincidência pelo prazo máximo de 10 anos.

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