Para impugnar decisão de um juiz que, no curso do processo em primeiro grau de jurisdição, resolveu questão incidente sem analisar o mérito, é cabível a interposição de

Antônio, com intenção homicida, desfechou dois tiros de pistola em Bruno, na cidade de Altamira-PA. Gravemente ferido, Bruno foi levado para Belém, onde foi internado em unidade hospitalar com melhor estrutura que aquela do município onde ocorreram os disparos. Apesar do esforço dos integrantes da equipe médica, Bruno veio a falecer seis meses após o fato, em consequência dos ferimentos provocados pela arma de Antônio.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Quanto ao processo comum, às testemunhas e ao arquivamento de inquérito policial, assinale a opção correta.

Em relação às prisões e à prova, assinale a opção correta.

Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

A respeito das prisões em fagrante, preventiva e temporária, assinale a opção correta.

O Código Civil considera direito real o(a)

Mateus está internado em hospital da rede particular de saúde em estado grave. João Carlos, seu pai, promete recompensa de R$100.000,00 à equipe médica, caso o seu flho seja curado. Operada a cura, os médicos reivindicam o pagamento da recompensa prometida.


Nessa situação, a manifestação de vontade está contaminada pelo vício do(a)

Para efeitos da disciplina legal da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), equipara(m)-se aos consumidores:

Lançamento é o procedimento administrativo vinculado em que o agente fscal constitui o crédito tributário, apontando o fato gerador, identifcando o sujeito passivo, o montante do tributo e se é o caso de imposição de penalidade. No que se refere ao instituto do lançamento tributário, assinale a opção correta.